Caixa define critérios para antecipação do saque-aniversário a demitidos

Segundo estimativas oficiais, aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com os depósitos automáticos ou via saque presencial.

A medida envolve casos específicos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato encerrado dentro do período estabelecido pelo governo.

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Quem tem direito ao saque antecipado do FGTS

A antecipação contempla trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário e tiveram vínculo encerrado em condições previstas pela regra especial.

Situações incluídas na liberação

Podem receber os valores:

• demissão sem justa causa;
• despedida indireta;
• culpa recíproca ou força maior;
• falência ou morte do empregador;
• encerramento de contrato temporário;
• suspensão do trabalho avulso.

Além disso, é necessário:

• ter aderido ao saque-aniversário;
• possuir saldo disponível no FGTS;
• ter contrato encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade opcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta todos os anos no mês de aniversário.

No entanto, quem escolhe essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Como consultar o valor disponível

A consulta pode ser feita de forma digital, sem necessidade de ir a uma agência.

Aplicativo FGTS

O principal canal é o aplicativo oficial do FGTS, disponível para celulares.

Dentro da plataforma, o trabalhador deve acessar:

• “Resumo do seu FGTS”;
• “Extrato detalhado”;
• “Informações úteis”.

Essas opções permitem verificar saldo, valores liberados e situação do benefício.

Como será feito o pagamento

A maior parte dos trabalhadores receberá o valor de forma automática.

Crédito em conta bancária

Segundo a Caixa, cerca de 88% dos beneficiários já possuem conta cadastrada no sistema e receberão o valor diretamente na conta informada no aplicativo.

Saque presencial

Quem não tiver conta cadastrada poderá retirar o dinheiro:

• em agências da Caixa;
• em casas lotéricas;
• em terminais de autoatendimento.

O prazo para saque presencial vai até 1º de junho.

Como cadastrar ou alterar conta bancária

Para quem deseja atualizar os dados, o processo é feito diretamente no aplicativo FGTS.

Passo a passo

1. acessar o aplicativo FGTS;
2. entrar na opção “Saque-aniversário”;
3. selecionar “Conta bancária para saque do seu FGTS”;
4. cadastrar ou alterar os dados desejados.

A atualização garante que novos pagamentos sejam creditados automaticamente.

Impacto da liberação de R$ 8,5 bilhões

A liberação do FGTS tem impacto direto na economia brasileira, especialmente no consumo das famílias.

Valores dessa magnitude costumam ser usados para:

• pagamento de dívidas;
• compras essenciais;
• investimentos pessoais;
• recomposição de renda após demissão.

Economistas apontam que injeções desse tipo ajudam a movimentar o comércio local, principalmente em cidades de pequeno e médio porte.

Atenção ao calendário regular do FGTS

A medida atual não altera o calendário padrão do saque-aniversário, que continua valendo normalmente para os trabalhadores que não foram contemplados nesta rodada específica.

Nascidos em junho

Trabalhadores nascidos em junho que optaram pelo saque-aniversário seguirão recebendo conforme o cronograma regular do FGTS, respeitando o mês de liberação previsto.

FGTS e proteção ao trabalhador

Criado para proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, o FGTS segue sendo uma das principais garantias financeiras do regime CLT.

Além do saque-aniversário, o fundo pode ser utilizado em situações como:

• compra da casa própria;
• aposentadoria;
• doenças graves;
• desastres naturais reconhecidos.

A gestão do sistema é feita pela Caixa Econômica Federal, responsável pela administração das contas vinculadas e execução dos pagamentos em todo o país.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital