Liberação de FGTS retido beneficia mais de 10 milhões de pessoas
Mais de 10 milhões de trabalhadores brasileiros foram beneficiados com a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos por adesão ao saque-aniversário e demissão sem justa causa. A medida, de caráter extraordinário, injetou R$ 11,3 bilhões na economia nacional entre março e junho de 2025, conforme levantamento da Caixa Econômica Federal.
A liberação dos valores atendeu exclusivamente os trabalhadores desligados entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, período em que a trava da modalidade impedia o saque integral em caso de demissão.
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Entenda o motivo do bloqueio do saldo do FGTS
Com a adesão ao saque-aniversário, o trabalhador opta por retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, ele perde o direito ao saque-rescisão, que garante acesso ao valor total disponível na conta do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Essa restrição tem o objetivo de preservar a sustentabilidade do fundo e evitar desequilíbrios nas contas do FGTS, especialmente diante das flutuações do mercado de trabalho.
Quantos foram beneficiados pela liberação?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, 10,8 milhões de trabalhadores conseguiram sacar os valores bloqueados, somando um total de R$ 11,3 bilhões. A maioria, cerca de 86%, recebeu os recursos diretamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação formal ou deslocamento até agências bancárias.
Expectativa inicial era de mais beneficiários
Antes do início da liberação, a expectativa do governo era beneficiar até 12,6 milhões de pessoas, com uma injeção de até R$ 12,4 bilhões na economia. No entanto, o número final de saques ficou abaixo do previsto, tanto em quantidade de trabalhadores quanto no montante financeiro.
Cronograma de pagamentos terminou em junho
A liberação dos valores começou em março e seguiu até o fim de junho de 2025. A operação foi regulamentada por meio da Medida Provisória 1.290, publicada em 28 de fevereiro deste ano.
O texto da MP autorizava, de forma excepcional, o saque integral do saldo do FGTS para quem havia aderido ao saque-aniversário e, por isso, teve os valores bloqueados em caso de demissão.
Medida provisória perdeu a validade
Apesar de ter garantido os saques no período de vigência, a Medida Provisória 1.290 perdeu validade no fim de junho. O governo federal optou por não articular a votação da proposta no Congresso Nacional.
Segundo fontes do Executivo, havia o receio de que, durante o processo legislativo, parlamentares incluíssem novas modalidades de saque ou ampliassem as situações de liberação, o que poderia comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.
Impacto na economia e recepção do setor da construção civil
A liberação dos recursos do FGTS foi vista com bons olhos por diversos setores da economia, especialmente o varejo e os serviços, que se beneficiaram do aumento do consumo provocado pela entrada de bilhões de reais no mercado.
O setor da construção civil, por sua vez, apoiou a decisão do governo de deixar a MP caducar. Representantes da área argumentam que a sustentabilidade do FGTS é essencial para manter os financiamentos habitacionais e os investimentos em infraestrutura urbana, fortemente financiados com recursos do fundo.
O que acontece agora com os cotistas que ainda têm saldo?
Como a MP não foi convertida em lei, os trabalhadores que forem demitidos após junho de 2025 e que optaram pelo saque-aniversário continuam sujeitos à trava de dois anos sem acesso ao saldo total do FGTS. A regra original volta a valer integralmente.
Assim, os cotistas que se encontram nessa situação terão o saldo bloqueado, podendo apenas receber as parcelas anuais conforme o cronograma do saque-aniversário.
Saque-aniversário em debate: manter ou extinguir?
A modalidade do saque-aniversário do FGTS tem sido objeto de debate no governo federal. Enquanto uma ala defende a extinção da modalidade por considerar que prejudica o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como a demissão, outra parte defende a permanência com ajustes nas regras.
O Ministério do Trabalho já sinalizou a possibilidade de propor mudanças nos próximos meses, incluindo a retomada da possibilidade de saque-rescisão mesmo para quem aderir ao saque-aniversário, desde que haja contribuições futuras ao fundo.
Considerações finais
A liberação extraordinária do FGTS para trabalhadores demitidos entre 2020 e 2025 e que aderiram ao saque-aniversário representou um alívio financeiro para milhões de brasileiros. Apesar de não atingir todos os estimados inicialmente, a medida garantiu o acesso a valores antes retidos e deu fôlego à economia.
Com o fim da vigência da MP, volta a valer a regra original, e o debate sobre a continuidade da modalidade deve ganhar força nos próximos meses. Trabalhadores devem acompanhar as atualizações legais para tomar decisões conscientes sobre o uso do FGTS.
