FGTS terá liberação extra após medida provisória

Ao todo, a medida movimenta cerca de R$ 7,8 bilhões e beneficia aproximadamente 14,1 milhões de pessoas. Na maioria dos casos, o crédito ocorre automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS, sem necessidade de solicitação adicional.

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Quem tem direito a receber a segunda parcela

A liberação não é universal. Para receber os valores, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos definidos na norma que autorizou o pagamento.

Requisitos de elegibilidade

• Ter optado pelo saque-aniversário antes da rescisão do contrato
• Ter sido demitido sem justa causa ou em condição equivalente
• Encerramento do vínculo entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025
• Possuir saldo disponível na conta vinculada ao emprego encerrado

Os motivos de rescisão que qualificam o benefício estão previstos na Medida Provisória 1.331/2025, incluindo despedida sem justa causa, rescisão indireta e extinção do contrato por falência do empregador.

O que é o saque-aniversário do FGTS

Criado em 2020, o saque-aniversário é uma modalidade opcional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês do aniversário.

Como funciona a regra

• O percentual de saque varia de 5% a 50%, conforme o saldo total
• Há uma parcela adicional fixa em faixas de menor saldo
• Quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo integral ao ser demitido sem justa causa
• Nessa hipótese, recebe apenas a multa rescisória de 40%

A modalidade ganhou adesão ao longo dos anos por permitir acesso periódico aos recursos, em vez de aguardar uma rescisão.

Por que houve liberação excepcional do saldo retido

Pelas regras permanentes do saque-aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado após a demissão sem justa causa. A liberação agora em curso é excepcional, autorizada por medida provisória, para devolver valores que permaneceram retidos no período definido.

A primeira parcela foi paga em dezembro de 2025. A segunda parcela, iniciada em fevereiro de 2026, quita o remanescente disponível para saque.

Calendário da segunda parcela do FGTS em fevereiro de 2026

Os depósitos seguem cronograma organizado pelo mês e dia de nascimento do trabalhador, evitando sobrecarga nos sistemas e garantindo distribuição ordenada.

• Nascidos em janeiro a abril (dias 1 a 10): 2 de fevereiro
• Nascidos em janeiro a abril (dias 11 a 21): 3 de fevereiro
• Nascidos em janeiro a abril (após dia 21): 4 de fevereiro
• Nascidos em maio a agosto (dias 1 a 10): 5 de fevereiro
• Nascidos em maio a agosto (dias 11 a 21): 6 de fevereiro
• Nascidos em maio a agosto (após dia 21): 9 de fevereiro
• Nascidos em setembro a dezembro (dias 1 a 10): 10 de fevereiro
• Nascidos em setembro a dezembro (dias 11 a 21): 11 de fevereiro
• Nascidos em setembro a dezembro (após dia 21): 12 de fevereiro

Os beneficiários recebem notificação no aplicativo FGTS quando o valor é creditado.

Como receber o dinheiro

A forma de recebimento depende do cadastro do trabalhador junto à Caixa.

Crédito automático em conta

Quem indicou uma conta bancária no aplicativo FGTS recebe o valor diretamente, sem precisar ir a uma agência.

Saque presencial

Trabalhadores sem conta cadastrada podem sacar:

• Em caixas eletrônicos da Caixa
• Em casas lotéricas
• Em agências da Caixa

Os valores permanecem disponíveis durante toda a vigência da medida provisória.

Como consultar valores e extrato

A consulta é simples e digital. Basta acessar o aplicativo FGTS para verificar:

• Valor liberado
• Data do crédito
• Identificação específica da segunda parcela no extrato

Em caso de dúvida, o atendimento da Caixa também orienta pelos canais oficiais.

O que muda após essa liberação

A liberação da segunda parcela não altera as regras permanentes do saque-aniversário. Quem permanece nessa modalidade continua sujeito às restrições em caso de demissão futura. A medida atual é pontual e limitada ao período e às condições definidos na MP.

Para o trabalhador, trata-se de uma oportunidade de recuperar recursos que ficaram bloqueados, reforçando o orçamento no início do ano.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital