FGTS: trabalhador perde a multa rescisória se escolher o saque-aniversário?

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a 40% de multa rescisória. Já a demissão em comum acordo garante a multa rescisória de 20%. Essa multa representa parte do valor total da sua conta. 

Ela é um direito garantido, e portanto, não é perdida quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário. Então, por exemplo, se você acumulou R$ 10 mil no FGTS, terá direito a R$ 4 mil de multa caso seja demitido sem justa causa, ou a R$ 2 mil se a demissão for em comum acordo.

Por que essa dúvida é disseminada?

Como citamos brevemente, o saque-aniversário substitui o saque-rescisão. Nesse ponto, é fundamental destacar que, uma vez escolhido, o saque-aniversário fica automaticamente vigente por dois anos. 

Sendo assim, se nesse período o empregado for demitido, ele não terá o valor integral na conta do FGTS. Dessa forma, vamos supor que esse trabalhador com o saldo de R$ 10 mil tenha sacado R$ 8 mil nesta categoria. Com isso, o valor restante na conta será de R$ 2 mil.

Contudo, a multa rescisória será sempre calculada de acordo com o que foi acumulado ao longo dos anos de vínculo de trabalho naquela empresa, e não de acordo com o saldo disponível. Inclusive, existem outras categorias de saque, e em todas elas a multa rescisória estará garantida. 

Como funciona a alíquota e a parcela adicional?

A princípio é importante lembrar como o saldo é acumulado: a cada mês a empresa deve depositar 2% do salário de menores aprendizes ou 8% do salário dos demais empregados. Esse depósito é obrigatório e não deve ser descontado da folha de pagamento. 

É desse modo que o saldo vai sendo acumulado e pode ser usado em situações específicas, como no mês de nascimento do trabalhador. Nesse sentido, quando essa modalidade é usada, além de poder sacar uma parte do valor (alíquota) disponível, ainda há uma parcela adicional.

Para saldos de até R$ 500, a alíquota é de 50% e não há parcela adicional. A partir desse valor, a alíquota varia entre 40% e 5%, enquanto a parcela adicional é fixada entre R$ 50 e R$ 2.900. Portanto, quanto maior o saldo, mais alto será o valor do saque.

Imagem: antpkr / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital.com