Conselho aprova regras para Fies Empreendedor e Desenrola Adimplentes

Com a regulamentação, os programas passam a contar com regras sobre taxas de juros, prazos de pagamento, carência e participação das instituições financeiras responsáveis pelas operações. Ainda serão publicados atos complementares com os procedimentos necessários para o início da concessão dos financiamentos.

A expectativa do governo é estimular o empreendedorismo, facilitar a reorganização financeira de parte da população e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis do que as normalmente encontradas no mercado.

O que é o Fies Empreendedor

O Fies Empreendedor é uma nova linha de crédito destinada aos estudantes e ex-estudantes que possuem financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão com os pagamentos em dia.

O objetivo é incentivar a criação e o fortalecimento de pequenos negócios, permitindo que os beneficiários utilizem recursos para investir em atividades empreendedoras.

Segundo a regulamentação aprovada pelo CMN, a linha poderá atender tanto pessoas físicas quanto empresas ligadas aos beneficiários do programa.

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Quem poderá solicitar o crédito

A linha será destinada aos participantes do Fies que estejam adimplentes com o financiamento estudantil.

Os critérios detalhados para adesão ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de regulamentação complementar.

A expectativa é que possam participar:

Estudantes do Fies

Alunos que continuam vinculados ao programa e mantêm as parcelas em dia.

Ex-estudantes

Quem já concluiu o curso superior, permanece regular com o financiamento e deseja investir em um empreendimento.

Como funcionará o financiamento

O CMN estabeleceu os principais parâmetros da nova linha de crédito.

Taxa de juros

A taxa poderá chegar a 11,19% ao ano, percentual inferior ao praticado em diversas modalidades tradicionais de crédito para pequenos empreendedores.

Prazo para pessoas físicas

O financiamento poderá ser pago em até 60 meses, com possibilidade de carência de até seis meses.

Prazo para empresas

No caso das pessoas jurídicas, o prazo poderá chegar a 96 meses, com até doze meses de carência para início do pagamento.

O que é o Desenrola Adimplentes

Além do Fies Empreendedor, o Conselho Monetário Nacional regulamentou o Desenrola Adimplentes.

O programa foi criado para ampliar o acesso ao crédito de pessoas que, apesar de manterem situação financeira regular, encontram dificuldades para conseguir financiamentos, especialmente trabalhadores sem vínculo formal de emprego ou que não recebem benefícios previdenciários.

A proposta busca incentivar a inclusão financeira e facilitar a obtenção de crédito em condições mais acessíveis.

Quem poderá participar

De acordo com as regras divulgadas até o momento, o programa será direcionado principalmente para:

Trabalhadores informais

Profissionais que exercem atividade econômica sem vínculo empregatício formal.

Autônomos

Pessoas que trabalham por conta própria e muitas vezes encontram dificuldades para comprovar renda junto às instituições financeiras.

Pessoas sem benefício previdenciário

O programa também contempla brasileiros que não recebem aposentadorias ou outros benefícios permanentes da Previdência Social.

Como os programas serão operados

As operações deverão ser realizadas por instituições financeiras autorizadas pelo governo.

Entre os bancos previstos para atuar na concessão dos financiamentos estão a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, além de outras instituições que venham a aderir às regras estabelecidas.

Os procedimentos operacionais ainda serão divulgados pelos órgãos responsáveis antes do início efetivo das contratações.

Qual é o objetivo das novas linhas de crédito

As iniciativas fazem parte de uma estratégia voltada ao fortalecimento da economia.

Entre os principais objetivos estão:

Incentivar o empreendedorismo

O Fies Empreendedor pretende estimular estudantes e ex-estudantes a investir na criação ou ampliação de pequenos negócios.

Ampliar o acesso ao crédito

O Desenrola Adimplentes busca atender pessoas que normalmente encontram barreiras para conseguir financiamento em instituições financeiras tradicionais.

Estimular a atividade econômica

Com maior acesso ao crédito, a expectativa é aumentar investimentos, geração de renda e criação de empregos.

O que ainda falta para os programas começarem

Apesar da regulamentação aprovada pelo CMN, algumas etapas ainda precisam ser concluídas.

Entre elas estão:

• publicação dos procedimentos operacionais;
• definição dos critérios detalhados de contratação;
• adesão das instituições financeiras participantes;
• divulgação do calendário de início das operações.

Somente após essas etapas os interessados poderão solicitar os financiamentos.

Cuidados antes de contratar crédito

Especialistas recomendam que qualquer contratação de financiamento seja feita com planejamento.

Antes de assinar o contrato, o interessado deve:

Comparar propostas

Mesmo dentro do programa, poderão existir diferenças entre as condições oferecidas pelas instituições financeiras.

Avaliar a capacidade de pagamento

As parcelas não devem comprometer excessivamente o orçamento mensal.

Utilizar canais oficiais

As informações sobre os programas devem ser obtidas apenas junto ao Governo Federal e às instituições financeiras participantes, evitando golpes que prometem liberação antecipada de crédito.

Novas oportunidades para estudantes e trabalhadores

A regulamentação do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes representa uma ampliação das políticas públicas voltadas ao acesso ao crédito.

Ao combinar condições diferenciadas de financiamento com foco no empreendedorismo e na inclusão financeira, os programas poderão beneficiar milhares de brasileiros que buscam investir em pequenos negócios ou reorganizar sua vida financeira.

Conclusão

A aprovação das regras pelo Conselho Monetário Nacional marca uma etapa importante para a implementação do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes. As novas linhas de crédito foram desenhadas para ampliar as oportunidades de estudantes, ex-estudantes e trabalhadores que enfrentam dificuldades de acesso ao sistema financeiro, oferecendo condições específicas de juros, prazos e carência.

Embora ainda seja necessário aguardar a divulgação dos procedimentos operacionais e dos critérios definitivos para contratação, a regulamentação abre caminho para que os programas comecem a funcionar nos próximos meses. Até lá, a recomendação é acompanhar apenas os canais oficiais do Governo Federal e das instituições financeiras participantes para obter informações atualizadas sobre a liberação do crédito.