Demissões em massa com fim das autoescolas? Entenda a situação

A medida foi encaminhada pelo Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho, e já está em fase de consulta pública por 30 dias. A previsão é que, se aprovada, entre em vigor ainda em novembro.

O governo defende que a proposta representa justiça social e tem como objetivo reduzir custos e burocracias no processo de habilitação. Mas o setor de autoescolas fala em colapso econômico, demissões em massa e riscos no trânsito.

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Críticas do setor de autoescolas

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) reagiu duramente à proposta. Segundo a entidade, a retirada da obrigatoriedade ameaça diretamente a sobrevivência de mais de 15 mil empresas e pode causar a perda imediata de 170 mil postos de trabalho.

Ygor Mendonça, presidente da Feneauto, afirmou em vídeo que o setor foi “pego de surpresa” pela decisão do governo. Ele destacou que havia um compromisso de debate com parlamentares antes de qualquer avanço da medida, o que, segundo ele, não foi cumprido.

“Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram os pilares de um governo democrático. Isso a gente não está encontrando”, declarou Mendonça.

Impactos econômicos e sociais do fim das autoescolas

O setor argumenta que a mudança pode afetar não apenas empregos e empresas, mas também a segurança no trânsito.

Segundo dados da Feneauto, o chamado “Custo Social do Acidente” — estimado em R$ 80 bilhões por ano em 2023 — pode aumentar caso a medida seja implementada. Esse valor inclui gastos com saúde, previdência, empresas e famílias de vítimas de acidentes de trânsito.

Além disso, a entidade reforça que a educação no trânsito é um direito social e deve ser tratada como política pública de segurança.

O que muda na formação de motoristas?

O projeto prevê mudanças profundas no processo de obtenção da CNH:

• Aulas práticas: deixam de ter carga horária mínima obrigatória; o aluno pode optar por aprender com instrutores autônomos em vias privadas.
• Aulas teóricas: fim da obrigatoriedade; mas provas continuam sendo aplicadas pelos Detrans.
• Categorias contempladas: inicialmente apenas A (motos) e B (carros), mas pode se estender a C e D no futuro.
• Provas práticas e teóricas: continuam obrigatórias, aplicadas pelos órgãos estaduais de trânsito.

Segundo o ministro Renan Filho, a redução nos custos pode chegar a 70% ou 80%, dependendo da carga mínima de aulas que ainda poderá ser exigida.

Resistência política e próximos passos

Apesar de ser uma bandeira da gestão, o projeto do fim das autoescolas obrigatórias enfrenta resistências. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige pelo menos 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só pode ser alterada por decisão direta do presidente Lula.

Renan Filho afirma que está aberto ao diálogo, mas insiste na necessidade de reduzir os custos da CNH. O ministro também destacou que o objetivo é formalizar milhões de motoristas irregulares.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 40 milhões de motoristas circulam sem habilitação no Brasil. Entre motociclistas, 55% não possuem CNH.

Redução de custos e acesso à CNH

O preço médio para tirar uma CNH hoje pode variar de R$ 2.000 a R$ 3.000, dependendo da região. Para o governo, esse valor acaba sendo um obstáculo para milhões de brasileiros, que acabam dirigindo de forma irregular.

A proposta busca facilitar esse acesso, diminuindo barreiras financeiras e burocráticas. Caso aprovada, a expectativa é que mais pessoas busquem a regularização junto ao Detran de seus estados.

O que esperar nos próximos meses?

Se implementada, a medida valerá a partir de novembro, após o período de consulta pública. Inicialmente, o impacto será sentido nas categorias A e B, mas o governo já sinalizou que poderá expandir a medida para motoristas profissionais.

Para o setor de autoescolas, o cenário é de incerteza. Para os motoristas, a medida pode representar redução drástica de custos. Já para especialistas em trânsito, ainda restam dúvidas sobre os impactos na formação e segurança viária.

Recapitulando

O fim das autoescolas obrigatórias divide opiniões. De um lado, o governo defende a democratização do acesso à CNH e a redução de custos. De outro, representantes das autoescolas alertam para demissões em massa, fechamento de empresas e risco de aumento nos acidentes.

O futuro da medida depende agora da consulta pública e da decisão final do governo. Até lá, o debate promete se intensificar em todo o país.

Com informações de: Exame