Fim das autoescolas obrigatórias? Entenda o que pode acontecer com 300 mil trabalhadores

A proposta, caso implementada, permitirá que aulas práticas e teóricas se tornem opcionais para motoristas de carros de passeio (categoria B) e motocicletas (categoria A), impactando diretamente cerca de 300 mil trabalhadores do setor.

Leia Mais:

INSS anuncia medidas que podem deixar aposentados sem salário

Mudança pode reduzir custos, mas preocupa especialistas

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que o governo trabalha na formalização da proposta. Segundo ele, o principal objetivo é baratear o processo, que hoje custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil para cada habilitação. Com pelo menos 3 milhões de CNHs emitidas por ano, o gasto anual chega a R$ 9 bilhões. A mudança poderia reduzir o valor em até 80%, segundo estimativas.

“Boa parte da população parte para a ilegalidade: dirigir sem carteira de motorista. Hoje, mais de 20 milhões de brasileiros não são habilitados, mas circulam pelas ruas, muitas vezes de forma irregular”, afirmou o ministro. Ele também destacou que 40% das pessoas que compraram motocicletas não possuem habilitação, o que evidencia a urgência de reduzir barreiras financeiras no acesso à CNH.

Impactos econômicos e na rede de CFCs

Segundo levantamento da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a mudança ameaça toda a rede de CFCs, construída ao longo de quase três décadas. Atualmente, existem 15.757 centros em operação, movimentando uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês. A eventual desobrigação das aulas poderia gerar uma queda imediata de R$ 14 bilhões no faturamento anual do setor, além de reduzir a arrecadação tributária em R$ 1,92 bilhão.

“Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. Não se trata de uma pauta corporativa, mas de interesse público”, alerta Ygor Valença, presidente da Feneauto.

Efeito dominó nos municípios

O impacto econômico não se restringe às grandes cidades. Municípios médios e pequenos, que dependem da arrecadação do ICMS e do ISS gerada pelos CFCs, poderiam sofrer queda no consumo local e declínio de recursos. Além disso, o aumento esperado no número de acidentes de trânsito poderia pressionar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), elevando custos hospitalares. Hoje, os acidentes representam cerca de 3% do PIB nacional.

Segurança viária em risco

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) indicam que treinamento estruturado é determinante para reduzir acidentes, hospitalizações e mortes no trânsito. No Brasil, cerca de 33 mil pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito. Especialistas alertam que flexibilizar a formação de condutores pode agravar esse cenário.

“A proposta ameaça não apenas o setor, mas toda a sociedade. A flexibilização das aulas é retroceder em décadas de conquistas na segurança viária”, reforça Valença.

Governo justifica a mudança

Para o governo, a medida não elimina as autoescolas. As aulas apenas se tornarão opcionais, permitindo que cada candidato decida se deseja ou não realizar o treinamento. Segundo Renan Filho, o objetivo principal é desburocratizar o processo, reduzir custos e permitir que os recursos economizados sejam aplicados em outras áreas da economia.

O ministro também mencionou denúncias sobre a “máfia das autoescolas”, em que alunos são induzidos a reprovar para ter que pagar novamente pelo processo. A flexibilização, portanto, busca tornar o sistema mais acessível e transparente, especialmente para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com o custo completo da CNH.

Debate acirrado entre economia e segurança

O tema gera um debate acalorado entre economia e segurança pública. Enquanto a população poderia se beneficiar de menores custos e acesso facilitado à CNH, especialistas em trânsito alertam para os riscos de aumento de acidentes, ferimentos graves e mortes. Além disso, a possível perda de empregos afeta diretamente cerca de 300 mil profissionais que atuam na formação de condutores.

O desfecho da proposta ainda depende de análises técnicas e negociações entre o Ministério dos Transportes e entidades do setor. Para especialistas, será necessário encontrar um equilíbrio entre acessibilidade e segurança viária, garantindo que o país não comprometa anos de políticas públicas na área de trânsito.

Imagem: Canva