O governo federal anunciou que iniciará, a partir de 2027, o processo de extinção gradual do cartão consignado vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social. A medida integra as ações do programa Desenrola Brasil e busca reduzir o nível de endividamento entre aposentados, pensionistas e demais beneficiários do sistema previdenciário.
Aposentados devem acompanhar mudança prevista para 2027; entenda
Governo prevê extinção gradual do cartão consignado do INSS a partir de 2027 dentro do programa Desenrola Brasil.
Atualmente, milhões de brasileiros utilizam o cartão consignado como alternativa de crédito com juros mais baixos. No entanto, especialistas e órgãos de defesa do consumidor vêm alertando há anos para os riscos do comprometimento excessivo da renda, especialmente entre idosos.
A proposta do governo é promover uma transição gradual até a retirada definitiva desse modelo de crédito, permitindo que os beneficiários tenham tempo para reorganizar suas finanças e buscar opções mais sustentáveis.
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O que é o cartão consignado do INSS
O cartão consignado é uma modalidade de crédito destinada principalmente a aposentados e pensionistas do INSS. Diferentemente do empréstimo consignado tradicional, ele funciona como um cartão de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Nesse modelo, parte da fatura é descontada diretamente do benefício mensal recebido pelo segurado.
Hoje, a legislação permite que beneficiários comprometam até:
- 35% da renda com empréstimos consignados;
- 5% com cartão de crédito consignado;
- 5% com cartão benefício.
Na prática, isso significa que até 45% do valor do benefício pode ser comprometido com operações de crédito.
Por que o governo quer acabar com o cartão consignado
A principal justificativa do governo é o alto índice de endividamento entre aposentados e pensionistas.
Embora o cartão consignado tenha juros menores do que os praticados no cartão de crédito convencional, muitos beneficiários acabam entrando em um ciclo contínuo de dívida devido ao crédito fácil e ao pagamento mínimo automático.
Crédito acessível virou problema financeiro
Nos últimos anos, o mercado de crédito consignado cresceu fortemente no Brasil. Instituições financeiras passaram a oferecer cartões consignados com:
- saques rápidos;
- aprovação facilitada;
- pouco controle de educação financeira;
- publicidade agressiva voltada ao público idoso.
Em muitos casos, aposentados utilizam o cartão para despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas domésticas, criando dependência do crédito.
Segundo especialistas em finanças pessoais, isso aumenta o risco de superendividamento, principalmente entre beneficiários que recebem apenas um salário mínimo.
Como funcionará a transição até 2027
O governo informou que o processo será gradual e não haverá encerramento imediato do cartão consignado.
Até 2027, os contratos continuam funcionando normalmente, permitindo que beneficiários tenham tempo para adaptação.
A expectativa é que novas regras sejam implementadas aos poucos, reduzindo a dependência desse tipo de operação financeira.
Limites atuais permanecem os mesmos
Por enquanto, a estrutura de margem consignável segue inalterada:
- 35% para empréstimos pessoais consignados;
- 5% para cartão consignado;
- 5% para cartão benefício.
Além disso, o prazo de carência para início do pagamento dos empréstimos também não terá mudanças gerais neste momento.
O que pode mudar para aposentados e pensionistas
O fim gradual do cartão consignado pode provocar mudanças importantes no comportamento financeiro dos beneficiários do INSS.
Menor acesso ao crédito imediato
Uma das principais consequências será a redução da oferta de crédito fácil para aposentados.
Hoje, muitos beneficiários conseguem contratar limites rapidamente, inclusive por telefone ou aplicativos bancários.
Com o novo modelo, a tendência é que as instituições financeiras adotem análises mais rígidas para concessão de crédito.
Maior necessidade de planejamento financeiro
Especialistas recomendam que aposentados comecem desde já a reorganizar o orçamento mensal.
Algumas medidas consideradas importantes incluem:
- evitar novas dívidas de longo prazo;
- revisar gastos fixos;
- reduzir uso de crédito rotativo;
- criar reserva financeira emergencial;
- buscar educação financeira.
O período de transição pode ser decisivo para adaptação das famílias que dependem do crédito consignado como complemento de renda.
Bancos também devem adaptar produtos financeiros
A mudança tende a impactar diretamente bancos e financeiras que atuam fortemente no mercado consignado.
Nos últimos anos, o setor encontrou nos aposentados um público de baixo risco de inadimplência devido ao desconto automático em folha.
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Com a possível extinção do cartão consignado, instituições financeiras podem desenvolver novas modalidades de crédito voltadas ao público idoso.
Possíveis alternativas de crédito
Entre as alternativas que podem ganhar espaço estão:
- empréstimos pessoais tradicionais;
- crédito com garantia;
- antecipação de benefícios;
- microcrédito;
- linhas de refinanciamento.
No entanto, especialistas alertam que algumas dessas modalidades possuem juros maiores e exigem atenção redobrada.
Desenrola Brasil e o combate ao superendividamento
A decisão faz parte das estratégias do Desenrola Brasil, criado para renegociar dívidas e reduzir o superendividamento no país.
O programa teve forte adesão desde seu lançamento e ampliou o debate sobre educação financeira e proteção de consumidores vulneráveis.
O governo avalia que aposentados representam um dos grupos mais expostos aos riscos do crédito excessivo.
O que aposentados devem fazer agora
Mesmo com a mudança prevista apenas para 2027, especialistas recomendam que beneficiários do INSS acompanhem as atualizações das regras e se preparem financeiramente desde já.
Dicas importantes durante a transição
Evite comprometer toda a margem consignável
Ter margem disponível pode ajudar em situações emergenciais no futuro.
Desconfie de ofertas fáceis
Golpes envolvendo aposentados aumentaram nos últimos anos, principalmente por telefone e aplicativos de mensagens.
Consulte informações oficiais
Acompanhar canais do governo e do INSS ajuda a evitar desinformação e fraudes.
Faça planejamento financeiro
Organizar despesas mensais e reduzir dependência de crédito será cada vez mais importante nos próximos anos.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
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