Ao que tudo indica, o fim dos concursos públicos federais está próximo. Ou ao menos eles deverão ser cada vez mais raros. Afinal, o Ministério da Economia criou agora novas regras que tornarão o processo de abertura de concursos públicos muito mais burocrático. Confira nessa matéria quais são essas mudanças.

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A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia exigirá estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. Essa é uma atualização da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019.

Conforme o Ministério da Economia, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já preveem que as solicitações de concurso público tenham a estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Afinal, cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado na Administração Pública Federal, visto que, após o período de estágio probatório, os servidores adquirem estabilidade.

Governo Federal para servidores por quase 70 anos

O ministério diz ainda que estudos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal demonstram que, em média, os servidores têm permanecido em atividade por um período de 34,2 anos. Além disso, as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos. A tendência é que esses períodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da população. Dessa forma, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, passando pelo período de aposentadoria e continua até que o seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em média, são 69,8 anos de comprometimento da União com o servidor.

Conforme o ministério, o normativo incluirá a perspectiva de longo prazo na análise do impacto orçamentário proveniente das despesas decorrentes do ingresso de servidores públicos. Além disso, será aprimorada a análise das solicitações de autorização de concurso público, por parte do Ministério da Economia. Essa análise levará em consideração itens relevantes à composição da despesa com a folha de pagamento, como, por exemplo, progressões, promoções, reajuste e incorporação de gratificações.

A medida vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na solicitação de autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos.

E então, o que você acha dessas novas regras? Você é a favor do fim dos concursos públicos? Acredita que eles deveriam ser reduzidos? Comente dando a sua opinião sobre o assunto!

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Fonte: Agência Brasil

Imagem destacada: smolaw, via Shutterstock.

Sobre o Autor

Jadre Marques Duarte Junior

Redator-chefe

Graduado em Administração de Empresas pela UFRGS. Apaixonado por marketing, comunicação e finanças, possuo mais de 8 anos de experiência na área de T.I. aplicada a serviços financeiros.

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