O Governo Federal está com planos de por um fim na isenção dos impostos para varejistas como Shopee e Shein até o final desse ano. Apesar de ingressarem no programa Remessa Conforme, as empresas devem, ainda, passar por uma reformulação na área tributária.
As informações são de representantes da indústria têxtil, após reunião com o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é que haja uma cobrança a fim de garantir a isonomia com o mercado nacional, uma vez que as peças importadas ainda são mais baratas do que as produzidas no país. Confira mais detalhes na matéria a seguir!
Fim da isenção da Shopee e Shein
A Receita Federal já havia considerado a aplicação de uma alíquota mais baixa para compras internacionais. Atualmente, compras acima de US$ 50 possuem taxação de 60% em tributos federais e 17% em ICMS, alíquota estadual. Porém, a partir de uma proposta enviada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, a proposta foi taxar em 28% compras antes consideradas isentas.
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Com isso, haveria uma arrecadação em R$ 2,86 bilhões com a taxação de 28%. No entanto, esse valor está acima do que o Ministério da Fazenda havia considerado anteriormente, que seria de 20%. Nesse sentido, o fim da isenção pode ser um alívio para os empresários brasileiros, que reprovaram o fato de empresas com Shein e Shopee poderem importar com um preço mais baixo.
Saiba mais sobre o assunto
Um especialista no assunto comentou com o Estadão que a realização do programa pode servir para provar que o mercado nacional sofre um “dumping” em relação ao mercado externo. Isso quer dizer que a varejista vende produtos por um preço mais baixo do que comercializa internamente em seu país.
Ademais, o ministro Haddad ainda não se posicionou sobre o assunto, mas, anteriormente, quando questionado sobre o fim da isenção para Shopee e Shein, ele garantiu que a Receita já estava analisando os dados da Remessa Conforme. Assim, ainda que não haja uma previsão sobre o valor da tarifa que escolherão, a decisão deve acontecer até o fim de 2023.
Imagem: Sulastri Sulastri e Funstock/ shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
