A partir do próximo domingo (1º), a lei que extingue a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) no município de São Paulo entrará em vigor. Contudo, segundo informações da prefeitura, a restituição de valores recolhidos até o próximo sábado (31) está vedada.
Fim da taxa de fiscalização de anúncios em São Paulo: veja os detalhes!
Medida anunciada pelo município extingue taxa de fiscalização criada em 2002. Entenda o que a prefeitura alegou para instituir a mudança
Na avaliação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) o fim da taxa de fiscalização vai “desburocratizar e estimular os empreendedores” da capital paulista. Além disso, deve reduzir o que o texto divulgado no site da prefeitura descreve como “complexidade tributária”.
O Executivo municipal também defende que o fim da TFA não prejudica o seguimento das demais obrigações inerentes a Lei “Cidade Limpa”. A legislação (14.223/2006), que completou 16 anos em 2022, regulamenta a publicidade nos espaços públicos de São Paulo.
O que dizia a lei que instituiu a taxa de fiscalização
A legislação que bota um fim a Taxa de Fiscalização de Anúncios foi sancionada por Nunes na última quinta-feira (29). O tributo, criado pela Lei 13.474/2002, incidia sobre a utilização ou exploração de anúncios em vias ou outras áreas de acesso público.
Anúncios visuais, sonoros, projeções ou panfletagem eram contemplados pela norma. A tarifa incidia sobre pessoas, jurídicas ou físicas, que utilizassem, promovessem ou explorassem, em vias públicas, anúncio com área igual ou superior a 9 dm².
Também pagavam a taxa de fiscalização todos que possuíam Cadastro de Anúncio (Cadan), sistema municipal com o objetivo de regularizar anúncios em vias da cidade. A atual gestão acredita que a extinção irá melhorar o ambiente de negócios.
Taxa foi instituída em que gestão?
A TFA foi instituída durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, entre 2000 e 2004. Ao disputar a reeleição, ela acabou derrotada pelo atual senador em fim de mandato, José Serra (PSDB). Ele disputou uma vaga de deputado federal nas últimas eleições, mas não se elegeu.
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Atualmente, Marta Suplicy é secretária de Relações Internacionais da cidade. Ela foi escolhida para o cargo pelo então prefeito reeleito Bruno Covas (PSDB). Neto do ex-governador Mario Covas (1930-2001), Bruno morreu em 2021, vítima de câncer no sistema digestivo.
Com o óbito, Ricardo Nunes, então vice, assumiu a prefeitura. Um perfil sobre ele, publicado pelo G1 em maio de 2021, o descrevia como um perfil ligado à associação de empresários da Zona Sul, e à Igreja Católica. Ele também foi vereador de São Paulo por dois mandatos.
Imagem: Thiago Leite / shutterstock.com
Autor
Marcos CostaFormado em Comunicação - Jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 2018. Acumula experiências como repórter, redator web e copywriter. Já trabalhou nos portais "Bahia Notícias" e "Bnews", além da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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