Isenção da taxa de verificação de taxímetros beneficia 300 mil profissionais do táxi
MP extingue taxa de R$ 52 para verificação de taxímetros e reduz custos para 300 mil motoristas, com aferição a cada dois anos. Medida visa desburocratizar o setor.
Na última segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de R$ 52 para a verificação dos taxímetros no Brasil. A medida beneficia cerca de 300 mil motoristas em todo o país, que agora passam a ter uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano, além de contar com a alteração da periodicidade das verificações, que passam a ser feitas a cada dois anos, e não mais anualmente.
A assinatura da MP, ocorrida em Brasília, contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes da categoria dos taxistas. Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da medida para o setor: “No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou.”
Na última segunda-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que extingue a taxa de R$ 52 para a verificação dos taxímetros no Brasil. A medida beneficia cerca de 300 mil motoristas em todo o país, que agora passam a ter uma economia estimada em R$ 9 milhões por ano, além de contar com a alteração da periodicidade das verificações, que passam a ser feitas a cada dois anos, e não mais anualmente.
A assinatura da MP, ocorrida em Brasília, contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes da categoria dos taxistas. Durante o evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância da medida para o setor: “No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou.”
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A MP foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo principal de reduzir custos e simplificar processos burocráticos no setor de transporte por táxi.
Extinção da taxa de R$ 52
Até então, os motoristas pagavam R$ 52 por cada verificação do taxímetro, tanto na compra do equipamento quanto nas aferições periódicas obrigatórias. Com a nova regra, essa cobrança é eliminada, gerando uma economia significativa para a categoria.
Redução da frequência de aferição
Além da extinção da taxa, a frequência da verificação metrológica foi alterada. A aferição que antes era anual, agora passa a ser realizada a cada dois anos. Essa mudança baseou-se em estudos do Inmetro que indicaram a baixa incidência de problemas nos taxímetros ao longo do tempo.
Benefícios para fabricantes e importadores
A verificação inicial do taxímetro continua sendo responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as aferições subsequentes ficam a cargo do proprietário do veículo. Com a eliminação da taxa, os fabricantes também se beneficiam, reduzindo seus custos operacionais e contribuindo para a competitividade do setor.
Importância da verificação metrológica
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso do taxímetro é obrigatório em municípios brasileiros com população superior a 50 mil habitantes. A verificação metrológica do equipamento é essencial para garantir que os valores cobrados pelos motoristas estejam corretos e que o consumidor seja protegido contra possíveis fraudes ou erros de medição.
O Inmetro é o órgão responsável por realizar a verificação dos taxímetros e garantir a qualidade e confiabilidade do serviço prestado. Com a adoção de novas tecnologias, digitalização e gestão aprimorada, o instituto conseguiu manter a confiabilidade da medição mesmo com a redução da frequência de aferições.
Declaração do presidente do Inmetro
Márcio André Brito, presidente do Inmetro, ressaltou que a medida foi possível graças à modernização dos processos e investimentos em tecnologia: “Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil.”
Ele também destacou o compromisso do Inmetro com a redução de custos para diversos setores da economia. “Diminuímos 15% das taxas de mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro no Brasil. Em 2023, o presidente Lula sancionou uma lei reduzindo em 56% as taxas do tacógrafo, utilizado em vans, ônibus e caminhões. Esse ato é uma demonstração de valorização da categoria dos taxistas,” concluiu.
A medida provisória entrou em vigor imediatamente após sua publicação, porém, para que se torne definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do apoio dos parlamentares para a aprovação da MP. “Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas. Precisamos do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem efeitos imediatos, mas por um período. Então, precisamos aprová-la no Congresso,” afirmou.
O que muda para os taxistas
Para os motoristas de táxi, a medida representa um alívio financeiro e uma desburocratização importante, pois elimina uma taxa anual obrigatória e reduz a frequência da verificação, diminuindo o tempo que o veículo fica parado para manutenção.
Além disso, com a redução de custos e processos mais simples, espera-se que a qualidade do serviço prestado aos usuários também melhore, já que os taxistas poderão investir mais em seus veículos e atendimento.
Contexto do setor de transporte público
O setor de transporte por táxi é uma parte essencial do serviço público, especialmente em cidades médias e grandes, onde a mobilidade urbana é um desafio constante. As medidas que buscam desburocratizar e reduzir custos ajudam a manter esse serviço acessível e competitivo frente a outras modalidades de transporte, como aplicativos de carona.
A digitalização e modernização das inspeções metrológicas refletem uma tendência mais ampla de uso de tecnologia para garantir qualidade, segurança e eficiência nos serviços públicos.
Considerações finais
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula é um passo importante para o setor de taxistas no Brasil, representando economia direta para milhares de profissionais e uma atualização necessária nos processos regulatórios. A expectativa é que, com a aprovação da MP pelo Congresso, a medida consolide melhorias que impactem positivamente tanto os motoristas quanto os usuários do serviço de táxi.
Melissa Barbosa é Redatora SEO e Designer no portal Seu Crédito Digital. Estudante de Jornalismo, possui sólida experiência em Marketing de Conteúdo, com foco em estratégias de SEO, comunicação digital e identidade visual. Apaixonada pelo universo da informação e da criatividade, une técnica e sensibilidade para transformar dados e tendências em conteúdos relevantes, que ajudam o público a entender melhor o cenário econômico, os benefícios sociais e os serviços digitais que impactam o dia a dia do brasileiro.
