A última reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) acontecerá no dia 15 de dezembro de 2022. A pauta a ser discutida será a análise da nova resolução que regulamenta o processo de formação de motoristas.
Entre as possíveis mudanças, pode-se citar o fim da obrigatoriedade do curso teórico nas autoescolas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Infraestrutura.
Seria o fim das aulas teóricas?
A ideia do Contran é acabar com a obrigatoriedade do curso teórico para quem for tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Contudo, essa proposta não recebeu a aprovação da Câmara Temática, o que surpreendeu os especialistas. Isso porque eles dizem que essa decisão afeta não só o processo de formação, mas a sociedade em geral.
Desse modo, para os especialistas, essa é uma decisão imprudente. Para Márcia Pontes, especialista no assunto, essa ação seria capaz de aniquilar a educação para o trânsito, já que, para ela, as aulas teóricas são fundamentais para garantir a segurança no trânsito.
Além da especialista, a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) também foi contra a mudança. Magnelson Carlos de Souza, o presidente da Fenauto, afirmou que essa medida seria um retrocesso.
Mudanças na CNH
Além da proposta do fim da obrigatoriedade de aulas teóricas, há outras mudanças que vêm acontecendo com a CNH. Entre elas, pode-se citar:
Validade do documento
Com as mudanças, o sistema de validade da CNH agora varia entre três e dez anos, de acordo com a idade do condutor. Assim, condutores com menos de 50 anos agora terão o documento válido por um período de dez anos.
Já para os motoristas com idades entre 50 e 69 anos, o prazo de renovação é de até cinco anos. Por fim, condutores com 70 anos ou mais terão seus documentos válidos por até três anos.
Mudanças estéticas
As mudanças na carteira de motorista também acontecem no visual, que agora virá com o fundo verde tradicional, mas contará com novos detalhes em verde e amarelo. Além disso, abaixo da foto do condutor haverá um quadro com pictogramas indicando os veículos que o motorista está habilitado a dirigir.
A CNH contará com informações traduzidas em inglês e espanhol. O código MRZ (Machine Readable Zone), usado em passaportes, também fará parte do documento.
O documento pode ser usado tanto na versão física, quanto na versão digital. Ou seja, por meio de um QR Code, quem fizer a leitura poderá ter acesso às informações necessárias sobre o condutor.
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