O atestado médico de papel deixará de ser aceito no Brasil a partir de 5 de março de 2026. A medida, implementada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), passa a exigir o uso do Atesta CFM, sistema digital oficial de emissão e validação de atestados médicos, regulamentado pela Resolução nº 2.382/2024.
Fim do atestado de papel: nova regra começa em 2026 para evitar fraudes
A partir de março de 2026, o atestado médico de papel será substituído pelo Atesta CFM, plataforma digital que visa reduzir fraudes.
O objetivo da mudança é reduzir fraudes, que ainda representam uma parcela significativa dos documentos apresentados por trabalhadores às empresas, e ampliar a segurança jurídica tanto para médicos quanto para empregados.
Por que o atestado médico de papel será eliminado
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Segundo dados do CFM, até 21% dos atestados analisados em algumas regiões do país apresentam sinais de falsificação. Isso representa um prejuízo considerável para empresas e instituições públicas, além de gerar riscos legais para profissionais da saúde.
O Atesta CFM trará autenticidade rastreável por meio de um código eletrônico, facilitando a verificação das informações pelas empresas. A mudança também busca padronizar o documento, tornando-o válido tanto em formato digital quanto impresso, com os mesmos padrões de segurança.
Como funcionará o Atesta CFM
A plataforma permitirá a emissão de diferentes tipos de atestados:
- Afastamento do trabalho
- Comparecimento
- Consultas presenciais
- Consultas domiciliares
- Telemedicina
O sistema será gratuito para médicos e pacientes, e qualquer documento gerado poderá ser conferido pelas empresas com o código de validação presente no atestado.
Benefícios para médicos e empresas
O novo modelo digital promete vantagens claras para todos os envolvidos:
- Para médicos: segurança jurídica, redução de falsificações e padronização da emissão.
- Para empresas: verificação rápida e confiável de documentos, diminuição de fraudes e maior transparência.
- Para trabalhadores: garantia de que seus atestados serão reconhecidos oficialmente, sem risco de questionamentos indevidos.
Debate jurídico desafia a implementação
Apesar dos benefícios, a obrigatoriedade do Atesta CFM enfrentou questionamentos jurídicos. Uma decisão inicial suspendeu temporariamente a exigência, citando preocupações com centralização de dados e privacidade.
O CFM, no entanto, afirmou que recorrerá da decisão, destacando que a plataforma foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações médicas e pessoais.
Entidades médicas defendem a digitalização
Várias entidades médicas manifestaram apoio ao projeto, argumentando que o sistema digital é uma ferramenta necessária para combater fraudes que causam prejuízos financeiros significativos, tanto ao setor público quanto ao privado.
A digitalização, segundo especialistas, também contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e transparente, beneficiando médicos, empresas e funcionários.
Cronograma de transição
Se o cronograma for mantido, o Brasil abandonará a versão em papel em 2026. O CFM recomenda que todos os médicos se familiarizem com o Atesta CFM antes da data de início, garantindo que possam emitir documentos sem interrupções.
A expectativa é que a plataforma:
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- Modernize a emissão de atestados em todo o território nacional
- Reduza irregularidades e fraudes
- Padronize documentos médicos
- Aumente a confiança entre médicos, trabalhadores e empregadores
Como acessar e utilizar o Atesta CFM
- Médicos deverão se cadastrar na plataforma Atesta CFM com seu registro profissional.
- Emissão do atestado será feita digitalmente, podendo ser impressa com código eletrônico.
- Empresas podem verificar a autenticidade do documento por meio do código, garantindo a validade do atestado.
A ferramenta também permite acompanhamento do histórico de documentos emitidos, aumentando a transparência e a rastreabilidade.
FAQ – Perguntas frequentes
O que é o Atesta CFM?
É uma plataforma digital oficial para emissão e validação de atestados médicos, regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina.
Quais tipos de atestados poderão ser emitidos?
Afastamento, comparecimento, consultas presenciais, domiciliares e telemedicina.
Como empresas podem verificar a autenticidade?
Cada atestado terá um código eletrônico que permite conferir a validade do documento na plataforma do CFM.
Considerações finais
O fim do atestado médico de papel marca uma mudança significativa no cenário da saúde e do trabalho no Brasil. A digitalização proporcionada pelo Atesta CFM não apenas combate fraudes, mas também moderniza o processo de emissão de atestados, criando segurança jurídica e padronização em todo o país.
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Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.