Fim do ‘gatonet’: Anatel já apreendeu mais de 1,4 milhão de aparelhos TV Box

Mais de 1 milhão desses dispositivos já foram apreendidos pela Anatel desde o começo do ano. As operações buscam combater o uso e a comercialização das TV Boxes. Confira mais informações a seguir!

Anatel apreende aparelhos TV Box

O órgão informou que já retirou de circulação cerca de 1,4 milhão desses dispositivos desde o início de 2023. Estima-se que os fabricantes desses aparelhos tenham tido um prejuízo de R$ 400,8 milhões com as operações.

As informações sobre as apreensões foram divulgadas pelo vice-presidente e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, durante o Congresso da SET Expo 2023, em São Paulo (SP). O evento é um dos principais fóruns que discutem sobre tecnologia e negócios do setor audiovisual da América Latina.

A Anatel ainda realizou 22 operações contra streaming pirata, resultando no bloqueio de 743 endereços de IP e também de 54 domínios.

Entenda o que é um aparelho TV Box e por que ele é ilegal

A TV Box é um aparelho que permite o acesso a canais de TV e serviços de streaming, como Netflix, Prime Video, Disney+, e outros, por meio da internet. Com ele, mesmo uma televisão “normal” passa a ter funções de uma TV Smart, já que é possível executar aplicativos e abrir seus conteúdos.

A pirataria desses aparelhos acontece quando não há aprovação da Anatel para o funcionamento do dispositivo. Eles decodificam canais de TV paga sem autorização e, além disso, não repassam o pagamento para as empresas que são donas dos pacotes. Essa prática infringe a Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997), considerada crime no Brasil.

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