A proposta que busca reduzir a jornada semanal de trabalho para 40 horas e encerrar a escala 6×1 avançou no Senado Federal em outubro de 2026. A PEC 221/2019 chegou à terceira sessão de discussão no Plenário em 8 de outubro, etapa necessária antes da votação em primeiro turno.
A iniciativa pretende modificar as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e o descanso semanal. Se aprovada e promulgada, poderá alterar a rotina de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que trabalham seis dias consecutivos para descansar apenas um.
Apesar do avanço, a realização das sessões de discussão não significa que a mudança já esteja valendo. A proposta ainda precisa cumprir as etapas previstas para a tramitação de uma emenda à Constituição, incluindo votações e aprovação pelo quórum qualificado exigido.
Leia mais:
Fim da escala 6×1 avança em grandes redes de supermercados e farmácias
O que prevê a PEC 221/2019?
A proposta apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) busca reduzir o limite da jornada semanal para 40 horas e acabar com a escala 6×1.
Nesse modelo de trabalho, o empregado trabalha durante seis dias e tem um dia de descanso. A escala é comum em setores que precisam funcionar continuamente, como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços de atendimento.
Com uma eventual mudança constitucional, a organização das jornadas e das folgas precisaria se adaptar às novas regras. A aplicação concreta dependeria do texto aprovado e de eventuais normas complementares.
É importante diferenciar a redução da jornada semanal do fim da escala 6×1: são medidas relacionadas, mas a maneira como os dias de trabalho e descanso serão distribuídos dependerá das regras definitivas.
Como funciona a jornada de 40 horas?
Uma jornada de 40 horas pode ser distribuída de diferentes maneiras, conforme a legislação e os acordos aplicáveis. Um trabalhador poderia, por exemplo, cumprir cinco dias de oito horas, totalizando 40 horas semanais.
Isso não significa que todos os empregados passariam necessariamente a trabalhar de segunda a sexta-feira. Atividades que funcionam aos sábados, domingos e feriados podem exigir escalas diferenciadas, respeitados os períodos de descanso previstos nas normas aplicáveis.
A mudança também não deve ser confundida com uma autorização automática para reduzir salários. Os efeitos sobre remuneração, contratos e organização do trabalho dependerão das disposições legais aplicáveis e do texto definitivo da emenda.
Quando a PEC será votada?
Após a terceira sessão de discussão, realizada em 8 de outubro, ainda faltavam duas sessões para completar a etapa de debates exigida antes da primeira votação. O senador Paulo Paim defendeu a aprovação da proposta e declarou esperar que a votação ocorresse na semana seguinte. A previsão, porém, dependia do andamento dos trabalhos no Senado. <Cite refs={[“turn980434search2″,”turn980434search4”]}/>
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que os parlamentares poderiam avaliar requerimentos para alterar o calendário, desde que fossem observadas as regras regimentais.
A tramitação segue etapas específicas. Primeiro, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Caso receba os votos necessários, o texto poderá avançar para as providências constitucionais seguintes, conforme o estágio da proposta e a necessidade de análise pela outra Casa legislativa.
Quantos votos são necessários para aprovar o fim da escala 6×1?
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno de votação. Isso corresponde a 49 votos favoráveis entre os 81 integrantes do Senado. <Cite refs={[“turn980434search3″,”turn980434search6”]}/>
A realização das sessões de discussão não representa aprovação definitiva. Mesmo que a proposta seja aprovada em primeiro turno, ainda será necessário cumprir as etapas restantes antes que uma eventual mudança constitucional entre em vigor.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital