Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode mudar o cálculo de parte das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei 3.027/2026 prevê extinguir o fator previdenciário, mecanismo que pode diminuir o valor dos benefícios conforme a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.
De autoria da deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), o texto pretende eliminar o redutor e estabelecer que determinadas aposentadorias sejam calculadas com base na média dos salários de contribuição, respeitando as regras de transição aplicáveis.
A proposta ainda não foi aprovada e, portanto, não altera os pagamentos atuais. Se avançar no Congresso Nacional, poderá beneficiar segurados que ainda estão sujeitos à aplicação do fator previdenciário, especialmente aqueles que começaram a trabalhar e contribuir mais cedo.
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O que é o fator previdenciário e por que ele pode reduzir a aposentadoria?
O fator previdenciário é um mecanismo criado pela Lei 9.876, de 1999, para participar do cálculo de determinadas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A fórmula considera três elementos principais: idade do segurado no momento da aposentadoria, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Quanto mais jovem o trabalhador se aposenta, maior pode ser a redução provocada pelo mecanismo.
Na prática, a regra foi criada para relacionar o valor do benefício ao período estimado em que o segurado receberia a aposentadoria. Entretanto, acabou sendo alvo de críticas por reduzir a renda de pessoas que contribuíram durante muitos anos, mas não tinham idade elevada ao solicitar o benefício.
O impacto depende da situação previdenciária de cada trabalhador. Por isso, não significa que todas as aposentadorias do INSS tenham atualmente o fator previdenciário aplicado.
O que muda com o Projeto de Lei 3027/26?
O texto apresentado pela deputada Heloísa Helena propõe revogar o dispositivo que estabelece o fator previdenciário na legislação previdenciária.
Pela proposta, as aposentadorias por tempo de contribuição e as aposentadorias programadas passariam a considerar a média aritmética simples dos salários de contribuição, observadas as regras de transição aplicáveis.
O projeto também determina que não seja aplicado nenhum redutor atuarial relacionado à idade, à expectativa de vida ou ao tempo de contribuição.
Outras medidas previstas são:
- Manutenção das regras de transição: os mecanismos de transição existentes continuariam sendo observados, quando aplicáveis.
- Preservação dos direitos adquiridos: quem já possui direito à aposentadoria teria essa condição protegida.
- Escolha da regra mais vantajosa: o segurado poderia optar pelo cálculo mais favorável no momento da concessão.
- Adaptação dos sistemas: o Poder Executivo teria até 90 dias para regulamentar a mudança e adequar os sistemas de concessão do INSS, caso a proposta se transforme em lei.
A redação ainda precisa passar pela análise legislativa. Portanto, os critérios descritos representam o que poderá mudar, e não uma regra já disponível para os segurados.
Quem pode ser beneficiado se o fator previdenciário acabar?
O possível impacto da proposta está concentrado nos segurados que ainda possuem benefícios calculados com a aplicação do fator previdenciário.
Um dos grupos que pode ser alcançado é formado por trabalhadores que se enquadram na regra de transição do pedágio de 50%, criada pela Reforma da Previdência de 2019.
Essa regra atende quem, em 13 de novembro de 2019, estava próximo de completar o tempo mínimo de contribuição: mais de 28 anos para mulheres e mais de 33 anos para homens.
Para conseguir a aposentadoria, esses trabalhadores precisam completar o tempo mínimo de contribuição e cumprir um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava naquela data. O cálculo do benefício considera o fator previdenciário.
Como o fim do fator previdenciário poderia afetar o trabalhador?
Imagine uma pessoa que começou a trabalhar ainda jovem e acumulou muitos anos de contribuição antes de atingir uma idade mais avançada.
Mesmo tendo cumprido os requisitos de determinada regra previdenciária, ela pode receber um benefício menor em razão da aplicação do fator previdenciário.
Com a eventual aprovação do projeto, esse redutor deixaria de ser aplicado nos casos abrangidos pela nova legislação, conforme as condições previstas no texto.
Isso não significa, entretanto, que todos os aposentados receberiam aumento ou teriam seus benefícios recalculados automaticamente.
Fator previdenciário pode reduzir a aposentadoria em até 40%?
Na justificativa do PL 3027/26, a deputada Heloísa Helena afirma que o mecanismo pode provocar reduções superiores a 40% no valor de determinados benefícios.
Segundo a parlamentar, os efeitos atingem principalmente trabalhadores que começaram a contribuir cedo, segurados de menor renda e profissionais submetidos a atividades penosas.
Esse percentual, porém, representa uma alegação apresentada na justificativa do projeto, e não uma redução fixa aplicada a todos os segurados.
O resultado do cálculo depende das características individuais de cada aposentadoria, incluindo idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.
A proposta busca justamente retirar esse mecanismo de redução das modalidades de benefício contempladas pelo texto.
O que falta para o projeto ser aprovado?
Em tramitação
O Projeto de Lei 3027/2026 foi apresentado em 2026 e encaminhado para análise de três comissões da Câmara dos Deputados.
A tramitação prevista inclui:
- Comissão de Previdência: análise dos impactos da proposta sobre os segurados e o sistema previdenciário.
- Comissão de Finanças e Tributação: avaliação dos aspectos financeiros e orçamentários.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: análise da constitucionalidade e da técnica legislativa.
A tramitação é conclusiva nas comissões. Isso significa que, se aprovado em todas elas e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
Caso haja recurso, a proposta também poderá ser submetida à votação dos deputados em Plenário.
Depois da etapa na Câmara, o texto precisará ser aprovado pelo Senado. Se houver alterações, poderá retornar à Câmara. Ao final, seguirá para sanção ou veto presidencial.
O que o aposentado deve fazer enquanto o projeto não é aprovado?
Quem está próximo de solicitar a aposentadoria não deve adiar automaticamente o pedido por causa da proposta.
Como o PL 3027/26 ainda não virou lei, continuam valendo as regras previdenciárias atualmente em vigor.
O trabalhador pode consultar sua situação pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando a opção de simulação de aposentadoria. A ferramenta permite verificar as regras disponíveis e estimar o tempo que falta para cumprir os requisitos.
Também é recomendável conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias registradas.
Se houver períodos de trabalho ausentes, contribuições não reconhecidas ou divergências cadastrais, pode ser necessário apresentar documentos para corrigir o histórico.
A análise individual é especialmente importante para quem possui direito adquirido ou pode se enquadrar em mais de uma regra de aposentadoria.
Conclusão
O Projeto de Lei 3027/26 pode representar uma mudança importante nas regras de aposentadoria do INSS, especialmente para trabalhadores que começaram a contribuir cedo e podem ter o benefício reduzido pelo fator previdenciário. A proposta busca eliminar esse mecanismo e garantir um cálculo mais favorável aos segurados contemplados pelo texto.
Entretanto, enquanto não houver aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial, as regras atuais continuam valendo. Por isso, quem está próximo de se aposentar deve acompanhar a tramitação do projeto, consultar o histórico de contribuições e avaliar qual regra oferece o melhor benefício antes de fazer o pedido ao INSS.