O possível fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos e triciclos) e B (carros de passeio) reacendeu um intenso debate no país.
Fim da exigência de autoescolas preocupa trabalhadores do setor
Fim da obrigatoriedade de autoescola preocupa trabalhadores e pode afetar milhares de empregos e a formação de condutores no Brasil.
O projeto do Governo Federal, que promete baratear o custo e simplificar o processo de habilitação, preocupa o setor de autoescolas, que teme forte impacto econômico e social — especialmente no Ceará, onde 365 empresas e mais de 5 mil empregos diretos podem ser afetados, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFC-CE).
A proposta, que recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de outubro, entrou em consulta pública no dia 2 do mesmo mês e deverá durar 30 dias. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é tornar o processo de habilitação mais acessível, já que “20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”.
O governo pretende colocar as novas regras em vigor ainda em novembro deste ano, após as contribuições da sociedade civil.
Leia Mais:
Auxílio Gás e Bolsa Família: veja como receber R$ 708 da Caixa em outubro
“Medida populista”, diz sindicato das autoescolas
O SINDCFC-CE avalia que a proposta é “populista e sem compromisso com a segurança viária”. Em nota, a entidade afirma que tentou dialogar com o governo, mas não obteve resposta. “Temos propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar processos, mas até hoje não fomos recebidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, diz o comunicado.
O sindicato reforça que o setor cumpre um papel essencial na formação de condutores conscientes e que o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas pode comprometer a segurança nas vias. Além disso, teme o fechamento de centenas de autoescolas e a perda de milhares de postos de trabalho.
No Ceará, o sindicato lembra que programas sociais como o CNH Popular já oferecem gratuidade para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão sem abrir mão da formação técnica. “Até 2026, estão previstas mais de 35 mil CNHs gratuitas no estado”, destaca a entidade.
Falta de diálogo e críticas à condução do governo
A insatisfação das autoescolas não é isolada. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) também criticou o que considera falta de transparência e diálogo por parte do governo. Segundo a entidade, o ministro dos Transportes “há mais de 60 dias insiste em atacar o setor sem apresentar um projeto formal”.
Ygor Mendonça, presidente da Feneauto, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que o projeto “faculta a educação no trânsito no Brasil”, reduzindo o aprendizado essencial à segurança pública. Ele também expressou preocupação com a sobrevivência de empresas que, segundo ele, “vêm sendo atacadas de forma sistemática”.
O sindicato e a federação destacam ainda que o Congresso Nacional já realizou diversas audiências públicas sobre o tema, com participação de especialistas e representantes da sociedade civil. No entanto, “até o momento, nenhuma proposta técnica foi apresentada oficialmente pela Senatran”, segundo as entidades.
Autoescolas continuam obrigatórias — por enquanto
Apesar da repercussão, o processo para tirar a CNH continua o mesmo. O SINDCFC-CE esclarece que o aval dado pelo presidente Lula não extinguiu a obrigatoriedade das aulas nem acabou com as autoescolas. “O que houve foi apenas uma autorização para que o ministro apresente um projeto, que ainda não existe”, reforça o sindicato.
Assim, para obter a CNH no Ceará e nos demais estados, ainda é necessário realizar aulas teóricas e práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), considerados pela categoria como “a única ferramenta capaz de oferecer educação para o trânsito com segurança e qualidade”.
CNH no Ceará custa mais de R$ 3 mil
O custo médio para tirar a CNH no Ceará é de R$ 3.020,97, segundo levantamento recente do governo federal. O estado ocupa o quarto lugar entre os mais caros do Nordeste e o 13º no ranking nacional. O valor mais alto é registrado no Rio Grande do Sul, onde a carteira para categoria AB chega a R$ 4.951,35, enquanto a Paraíba tem o menor custo, com R$ 1.950,40.
Em todo o Brasil, o processo de habilitação custa, em média, R$ 3,2 mil, sendo R$ 2,5 mil destinados às autoescolas e cerca de R$ 700 referentes a taxas obrigatórias. O governo estima que, com as novas regras, o valor total possa cair até 80%, dependendo da forma escolhida pelo candidato.
Entenda as mudanças propostas
Como será a nova forma de obtenção da CNH
De acordo com o texto preliminar apresentado pelo Ministério dos Transportes, o processo poderá ser feito diretamente pela Senatran, via Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de matrícula em autoescola.
Aulas teóricas e práticas
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
As aulas teóricas poderão ser realizadas presencialmente, por ensino a distância (EAD) ou em formato digital oferecido pela própria Senatran. Já as aulas práticas deixarão de ter carga horária mínima, permitindo que o candidato escolha livremente como se preparar: com um instrutor autônomo credenciado ou com um Centro de Formação de Condutores.
Categorias profissionais continuam com exigências
Para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas), o processo seguirá mais rígido. As aulas continuarão a ser oferecidas por CFCs ou por outras entidades credenciadas, mantendo padrões de segurança e treinamento profissional.
Instrutores autônomos e credenciamento digital
Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade de instrutores autônomos atuarem de forma independente, mediante credenciamento junto aos Detrans. Esses profissionais serão registrados na Carteira Digital de Trânsito, o que permitirá rastrear suas atividades e comprovar sua habilitação.
A formação desses instrutores também poderá ser feita por meio de cursos digitais reconhecidos pela Senatran, o que amplia as oportunidades de trabalho fora das autoescolas tradicionais.
Modelo segue exemplos internacionais
O governo defende que a proposta segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a educação para o trânsito é opcional ou parcialmente autônoma. Segundo o Ministério dos Transportes, o modelo visa estimular a concorrência, reduzir custos e tornar a CNH mais acessível, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.
Debate segue aberto
Enquanto o governo aposta em um modelo mais barato e flexível, o setor de autoescolas alerta para riscos à segurança viária e à qualidade da formação de condutores. A consulta pública segue até o início de novembro, e o resultado deverá definir o futuro da habilitação no Brasil.
O que está em jogo não é apenas o preço da carteira de motorista, mas a responsabilidade de quem estará atrás do volante nas próximas décadas. O embate entre acessibilidade e segurança promete se intensificar nos próximos meses — e deve mobilizar tanto os profissionais do setor quanto a sociedade civil.
Imagem: Antonio_Diaz / Shutterstock.com
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.