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O fim do Saque-Aniversário do FGTS: entenda os argumentos do governo

O Governo Federal propôs mudanças no FGTS, encerrando o Saque-Aniversário, o que pode impactar diretamente os trabalhadores brasileiros.

Recentemente, o Governo Federal propôs uma alteração significativa no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), envolvendo o encerramento da opção de Saque-Aniversário, que pode afetar diretamente os trabalhadores brasileiros.

Esta mudança também inclui a possível criação de uma nova modalidade de empréstimo consignado com juros mais baixos. Saiba mais!

Entenda o fim do Saque-Aniversário do FGTS

Um celular exibindo o logotipo do FGTS sobre algumas notas de 20, 50 e 100 reais. Ao lado, uma pequena pilha de moedas.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com

O programa de Saque-Aniversário permitia aos trabalhadores retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Essa facilidade será substituída pelo chamado Consignado Social. Esse novo modelo visa disponibilizar aos trabalhadores empréstimos a juros reduzidos, utilizando como garantia os recursos do próprio FGTS.

O que muda com o Consignado Social?

Com o novo sistema, os trabalhadores deixarão de retirar anualmente uma parte do FGTS e, em vez disso, poderão solicitar empréstimos consignados com taxas de juros mais competitivas.

Esta mudança é inspirada em sistemas similares já em uso por servidores públicos e aposentados do INSS, estendendo agora a possibilidade para quem tem carteira assinada.

Procedimentos e desafios para a implementação

O projeto de lei ainda necessita ser concluído e aprovado no Congresso Nacional. As condições para acesso ao fundo por trabalhadores que forem demitidos ainda não foram definidas.

Além disso, existem preocupações sobre os R$ 100 bilhões já comprometidos em empréstimos que poderiam impactar na disponibilidade de recursos para o novo sistema.

Como será o acesso aos recursos do FGTS com o novo sistema?

Enquanto o Consignado Social não se concretiza, o saque do FGTS continua disponível sob condições específicas.

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Trabalhadores afetados por calamidades ou residentes em áreas designadas podem realizar o saque diretamente através do aplicativo da Caixa Econômica Federal, respeitando o limite anual e verificando sempre o saldo disponível.

Passo a passo para realizar o saque do FGTS

  • Verifique o saldo na conta do FGTS através do aplicativo FGTS;
  • Certifique-se de que não fez um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses;
  • Solicite o saque diretamente no aplicativo, respeitando o limite de R$ 6.220,00 por conta vinculada.

É fundamental que todos os envolvidos estejam informados e preparados para as mudanças que estão por vir, garantindo a melhor utilização possível dos recursos disponíveis.

Imagem: Etalbr / Shutterstock.com