Entidades apontam impacto no emprego após mudança tributária sobre importados

A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (12). Com a mudança, compras internacionais de até US$ 50 feitas pelo programa Remessa Conforme deixam de pagar o imposto de importação de 20%.

Na prática, consumidores brasileiros devem perceber rapidamente preços menores em roupas, eletrônicos, acessórios, itens para casa e outros produtos vindos principalmente da China.

Por outro lado, representantes da indústria nacional afirmam que o fim da tributação amplia a concorrência desigual e ameaça empregos, arrecadação e investimentos no Brasil.

Leia mais:

Mercado avalia revisão da “taxa das blusinhas”

O que era a taxa das blusinhas

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional.

Ela criou um imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme.

Antes disso, esse tipo de compra possuía isenção federal, pagando apenas ICMS em alguns casos.

O objetivo da medida era:

• Reduzir a concorrência considerada desleal;
• Aumentar a arrecadação;
• Fortalecer a indústria nacional;
• Equilibrar a tributação entre empresas brasileiras e estrangeiras.

A taxação atingia principalmente plataformas internacionais de e-commerce que cresceram fortemente no Brasil nos últimos anos.

Como ficam os preços após o fim da taxa

Especialistas afirmam que o impacto nos preços tende a ser imediato.

Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, os e-commerces internacionais devem retirar rapidamente a cobrança do imposto do valor final exibido ao consumidor.

Com isso, permanecerá apenas a incidência do ICMS estadual.

Exemplo prático da mudança

Como funcionava antes

Uma compra internacional de US$ 50 recebia:

• 20% de imposto de importação;
• ICMS de 17% ou 20%, dependendo do estado.

Nesse cenário:

• Produto: US$ 50;
• Com imposto de importação: US$ 60;
• Com ICMS: US$ 72,29;
• Valor aproximado em reais: R$ 354.

Como fica agora

Sem o imposto federal:

• Produto: US$ 50;
• Apenas ICMS “por dentro”;
• Valor final: US$ 60,24;
• Valor aproximado: R$ 295.

Ou seja, a redução pode superar R$ 50 em uma única compra.

Entenda o que é o ICMS “por dentro”

O ICMS aplicado nas importações funciona de forma diferente de tributos comuns.

No modelo chamado “por dentro”, o imposto integra sua própria base de cálculo.

Na prática, isso significa que o percentual do ICMS incide também sobre ele mesmo, elevando o valor final da operação.

Por isso, o cálculo não é apenas acrescentar 17% ao valor do produto.

Dólar baixo também ajuda importados

Outro fator que favorece produtos internacionais é a queda recente do dólar.

Nesta terça-feira, a moeda americana fechou em R$ 4,89, menor nível em mais de dois anos.

Em 2026, a divisa acumula queda superior a 10%.

Segundo Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, a combinação entre dólar mais barato e retirada do imposto deve ampliar ainda mais a competitividade dos produtos estrangeiros.

Indústria e varejo criticam decisão do governo

A reação do setor produtivo brasileiro foi imediata.

Entidades da indústria, comércio e varejo classificaram o fim da taxa como um “grave retrocesso econômico”.

Abvtex fala em ataque ao varejo nacional

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) afirmou que a medida prejudica diretamente empresas brasileiras.

Segundo a entidade, o setor nacional já enfrenta:

• Alta carga tributária;
• Juros elevados;
• Custos operacionais crescentes;
• Complexidade regulatória.

Para a associação, manter benefícios às plataformas internacionais cria uma competição desigual com empresas instaladas no Brasil.

FIEMG alerta para perda de empregos

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que a decisão aprofunda a assimetria competitiva entre indústria nacional e plataformas estrangeiras.

A entidade relembrou estudo divulgado antes da taxação em 2024.

Segundo a pesquisa, a manutenção do cenário sem imposto poderia gerar:

• Perda de 1,1 milhão de empregos;
• Redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo.

CNI critica favorecimento à indústria estrangeira

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também reagiu fortemente.

Para a entidade, permitir importações sem tributação equivale a financiar indústrias estrangeiras, especialmente da China.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o prejuízo recai diretamente sobre empresas que produzem e comercializam dentro do território brasileiro.

Mais de 50 entidades assinaram manifesto

Em abril, mais de 50 entidades empresariais lançaram um manifesto contra a possibilidade de extinção da taxa.

Entre os participantes estavam:

• Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit);
• Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVTEX);
• Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Confederação Nacional do Comércio (CNC);
• Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV);
• Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

O documento defendia que a tributação ajudou a:

• Preservar empregos;
• Estimular investimentos;
• Aumentar a arrecadação;
• Reduzir desigualdades competitivas.

Pesquisa aponta mudança no comportamento do consumidor

Segundo levantamento do Instituto Locomotiva citado no manifesto:

• 12% dos consumidores deixaram de comprar em plataformas estrangeiras após a taxação;
• 36% reduziram as compras internacionais;
• 52% mantiveram ou ampliaram o consumo.

Os dados indicam que a taxa teve impacto parcial sobre os hábitos de compra dos brasileiros.

Governo perde arrecadação bilionária

Além dos impactos sobre empresas nacionais, a medida também reduz receitas federais.

Segundo a Receita Federal:

• Em 2025, a arrecadação da taxa chegou a R$ 5 bilhões;
• Nos quatro primeiros meses de 2026, já somava R$ 1,78 bilhão;
• O valor representa recorde histórico para o período.

A arrecadação ajudava o governo a perseguir a meta fiscal prevista no novo arcabouço fiscal.

Impacto nas contas públicas

O governo busca atingir em 2026 uma meta de superávit equivalente a 0,25% do PIB.

Com dificuldades fiscais persistentes, receitas extraordinárias passaram a ganhar relevância para o equilíbrio das contas públicas.

Especialistas avaliam que o fim da tributação pode pressionar ainda mais o resultado fiscal, especialmente diante da desaceleração econômica global e do aumento de despesas obrigatórias.

Consumidor é o principal beneficiado no curto prazo

Apesar das críticas do setor produtivo, economistas reconhecem que o consumidor tende a ser o principal beneficiado inicialmente.

Produtos importados mais baratos podem:

• Aumentar o poder de compra;
• Reduzir custos para famílias;
• Ampliar acesso a bens de consumo;
• Intensificar a concorrência de preços.

Isso ocorre principalmente em segmentos como:

• Moda;
• Eletrônicos;
• Acessórios;
• Itens domésticos;
• Produtos para pets.

Debate envolve proteção da indústria nacional

O tema reacende uma discussão antiga sobre proteção da indústria brasileira.

Economistas favoráveis à tributação afirmam que diversos países vêm endurecendo regras contra importações de pequeno valor.

União Europeia e Estados Unidos, por exemplo, passaram recentemente a revisar políticas relacionadas à entrada massiva de produtos asiáticos baratos.

A justificativa é semelhante à apresentada pela indústria brasileira:

• Preservar empregos locais;
• Proteger cadeias produtivas nacionais;
• Evitar competição tributária desigual.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital