O uso de um apartamento de alto padrão em São Paulo durante a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) em 2026 passou a ser questionado na Justiça Eleitoral. Uma deputada federal pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investiguem a utilização do imóvel e esclareçam se houve algum benefício econômico para a campanha que não teria sido registrado na prestação de contas.
A informação foi divulgada após reportagem da revista piauí sobre a permanência de Flávio no apartamento durante alguns dias da primeira quinzena de agosto. O imóvel fica na Vila Nova Conceição, na zona sul da capital paulista, e atualmente pertence à empresa do advogado Willer Tomaz.
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Por que o apartamento entrou no radar da Justiça Eleitoral
O imóvel tem 158 metros quadrados e três vagas de garagem. Antes de chegar à empresa de Willer Tomaz, a unidade havia sido adquirida por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
Segundo registros citados pela imprensa, Zettel comprou o apartamento em abril de 2025 por cerca de R$ 5,5 milhões. Em fevereiro de 2026, a unidade foi transferida para a WT Administração de Imóveis e Bens, empresa ligada a Tomaz, por aproximadamente R$ 3,5 milhões. A transferência foi registrada em cartório em 4 de março.
Há, portanto, uma diferença relevante entre os valores das duas operações, mas esse fato, isoladamente, não comprova irregularidade. A própria apuração apresentada à Justiça busca justamente esclarecer as circunstâncias da operação imobiliária e sua eventual relação com a campanha.
Reportagens também relataram que moradores e frequentadores do edifício disseram ter visto Flávio no local em agosto, além de movimentação de agentes de segurança. O comitê de campanha do candidato ficava a poucos minutos do condomínio.
O que foi pedido ao TSE
A representação apresentada à Justiça Eleitoral busca esclarecer se a utilização do apartamento representou uma doação estimável em dinheiro, uma despesa de campanha ou outra forma de benefício que deveria constar da contabilidade eleitoral.
O ponto central é determinar se houve cessão gratuita ou utilização do imóvel por valor inferior ao que seria normalmente cobrado. Caso existisse uma vantagem econômica concedida à campanha, a natureza dessa operação poderia ter consequências para a prestação de contas, dependendo das circunstâncias e das provas produzidas.
O TSE mantém sistemas específicos para acompanhar receitas, despesas, doações e demais informações financeiras das campanhas. Para as eleições de 2026, a Corte também disponibiliza o sistema Conta+JE e ferramentas destinadas ao acompanhamento de informações durante a campanha.
A legislação eleitoral permite ainda que partidos, candidatos e Ministério Público apresentem indícios de irregularidades antes do encerramento da prestação de contas e solicitem providências cautelares à Justiça Eleitoral.
Pedido também envolve investigação na PGR
Além da esfera eleitoral, a representação apresentada à PGR busca ampliar a apuração sobre a operação envolvendo o apartamento.
Entre os pontos que podem ser esclarecidos estão a origem dos recursos utilizados nas transações, os responsáveis efetivos pelo imóvel, a forma de pagamento e a eventual existência de vínculos entre as pessoas envolvidas.
A apuração também menciona hipóteses de possíveis irregularidades documentais, eleitorais, financeiras ou patrimoniais. Essas são hipóteses apresentadas no pedido de investigação e não representam, por si só, uma conclusão de que os crimes ou ilícitos tenham ocorrido.
O que pode acontecer com a investigação
A abertura de uma apuração não significa que uma irregularidade tenha sido comprovada. Cabe aos órgãos competentes reunir documentos, registros, informações financeiras e outros elementos para verificar se houve alguma violação da legislação.
No campo eleitoral, o TSE destaca que uma irregularidade contábil não resulta automaticamente em reconhecimento de abuso de poder econômico. A jurisprudência da Corte considera necessário avaliar a gravidade da conduta e sua capacidade de afetar a normalidade e o equilíbrio da disputa.
As regras de financiamento das eleições também preveem diferentes formas de recursos, incluindo doações financeiras e bens ou serviços estimáveis em dinheiro, desde que observadas as exigências legais. O MPF explica que irregularidades suficientemente graves podem resultar em consequências eleitorais e também desencadear apurações em outras esferas.
Imagem: Jean Carniel/Reuters
