O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu na noite da última quinta-feira, 11 de maio de 2023, por soltar Anderson Torres, que foi ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Torres estava preso desde 14 de janeiro de 2023, quando o ministro do STF o acusou de uma suposta omissão em relação aos ataques terroristas aos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu no dia 8 de janeiro deste ano.
Assim, Moraes, após quase quatro meses, optou por dar liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça. Contudo, o ministro do Supremo determinou uma série de medidas e restrições para o acusado.
Decisão de Moraes
Alexandre Moraes, em sua decisão, indicou que não “enxerga” mais motivos para que o ex-ministro siga em prisão preventiva. Conforme o jurista, “as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram”.
Segundo o ministro do STF, a “prisão preventiva já alcançou sua finalidade”, sendo que, no período, foram realizadas novas diligências policiais que auxiliaram no processo. Dessa forma, o magistrado decidiu por soltar Torres, em liberdade provisória.
Restrições ao ex-ministro de Bolsonaro
Contudo, em sua decisão, Alexandre de Moraes impôs uma série de limitações para o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Assim, Torres terá que seguir algumas regras para se manter em liberdade provisória:
- Utilizar tornozeleira eletrônica;
- Afastar-se, temporariamente, da função de delegado da Polícia Federal;
- Comparecer, toda semana, na Justiça;
- Suspensão do porte de armas, incluindo o de seus funcionários;
- Não se ausentar do Distrito Federal;
- Impossibilidade de deixar sua casa à noite e nos finais de semana;
- Não utilizar redes sociais;
- Não se comunicar com outros investigados na operação;
- Cancelamento de todos os passaportes que já foram emitidos por Torres;
- Entregar o passaporte atual.
Por fim, Alexandre de Moraes determinou que o descumprimento de qualquer medida aplicada levará o ex-ministro de Bolsonaro de volta à prisão.
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