As 224 prefeituras do Piauí recebem nesta terça-feira (10) um reforço de quase R$ 300 milhões nos cofres municipais. O dinheiro corresponde à primeira transferência de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de financiamento das administrações locais.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor líquido destinado às cidades piauienses é de R$ 294.469.777,48. A quantia já considera o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O repasse é feito diretamente nas contas das prefeituras e pode ajudar a financiar serviços essenciais, manter a estrutura administrativa e pagar despesas do cotidiano municipal. A utilização, porém, precisa respeitar as regras constitucionais, legais e orçamentárias aplicáveis aos recursos públicos.
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Teresina concentra a maior parcela
A distribuição do FPM varia conforme critérios que consideram, entre outros fatores, a população municipal e os coeficientes definidos para cada prefeitura. Por isso, cidades maiores ou com coeficientes mais elevados costumam receber parcelas superiores.
No Piauí, Teresina lidera a lista, com R$ 60.120.466,77. Parnaíba aparece na sequência, com R$ 8.805.890,98. Picos tem previsão de receber R$ 3.627.790,20.
Piripiri e Floriano também estão entre os municípios com repasses expressivos: cada uma das duas cidades terá direito a R$ 3.109.534,46.
Os valores representam uma entrada importante de recursos para as administrações municipais, especialmente em um período no qual as prefeituras precisam equilibrar despesas com pessoal, manutenção de serviços e investimentos previstos no orçamento.
Repasse nacional do FPM supera R$ 11 bilhões
O primeiro decêndio de novembro também movimenta valores expressivos em âmbito nacional. Segundo a CNM, os municípios brasileiros recebem aproximadamente R$ 11,26 bilhões líquidos nesta transferência.
Antes da retenção destinada ao Fundeb, o montante bruto chega a R$ 14,07 bilhões. O resultado mostra a dimensão do fundo para o funcionamento das administrações municipais em todas as regiões do país.
O FPM é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme as regras constitucionais. Os valores são transferidos pela União aos municípios em três parcelas mensais, chamadas de decêndios.
Como é calculado o primeiro decêndio
O primeiro repasse de cada mês considera a arrecadação federal registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Tradicionalmente, essa transferência representa uma parte significativa dos recursos recebidos pelas prefeituras ao longo do período.
A base de cálculo utilizada nesta primeira parcela apresentou crescimento em relação ao mesmo intervalo de 2025. Segundo os dados divulgados pela CNM, o montante passou de R$ 51,84 bilhões para R$ 62,55 bilhões, uma expansão de R$ 10,71 bilhões.
O avanço foi influenciado principalmente pelo aumento de R$ 6,57 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O Imposto sobre Produtos Industrializados também contribuiu, com crescimento de R$ 3,41 bilhões.
Esse desempenho ajuda a explicar o volume maior de recursos distribuídos aos municípios no período.
Por que o FPM é tão importante para as cidades?
O Fundo de Participação dos Municípios tem papel central no financiamento das prefeituras brasileiras. Para cidades pequenas, que geralmente possuem uma estrutura econômica e tributária mais limitada, as transferências constitucionais podem representar uma parcela decisiva da receita disponível.
Na prática, o dinheiro ajuda a sustentar atividades como manutenção de ruas, limpeza urbana, funcionamento de setores administrativos e prestação de serviços públicos. Também contribui para que os gestores cumpram compromissos financeiros previstos no orçamento.
Isso não significa que todo o valor possa ser utilizado livremente. A parcela destinada ao Fundeb, por exemplo, possui finalidade específica, enquanto as demais despesas precisam seguir as normas de responsabilidade fiscal, orçamento e execução financeira.
Imagem: Brasil 61