Shein, Temu e AliExpress são alvo de nova lei aprovada na França

A iniciativa busca reduzir os impactos ambientais da indústria têxtil, estimular um consumo mais sustentável e proteger a indústria local diante da crescente entrada de produtos importados vendidos a preços extremamente baixos. A aprovação também representa uma das medidas mais rigorosas já adotadas por um país europeu contra esse segmento do comércio eletrônico.

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O que prevê a nova legislação

O texto aprovado estabelece uma série de medidas que serão implementadas de forma gradual.

Entre os principais pontos estão:

• cobrança de uma taxa por peça comercializada por empresas enquadradas como ultra-fast fashion;
• aumento progressivo dessa cobrança ao longo dos próximos anos, podendo chegar a até 20 euros por produto até 2030, respeitando o limite de 50% do valor da peça;
• proibição da publicidade dessas plataformas, incluindo campanhas realizadas por influenciadores digitais;
• obrigação de exibir mensagens que incentivem reutilização, reparo e reciclagem das roupas.

Segundo o governo francês, parte dos recursos arrecadados será destinada ao fortalecimento da infraestrutura de coleta e reciclagem de resíduos têxteis.

Por que a França decidiu agir

A indústria da moda está entre os setores que mais geram impactos ambientais em todo o mundo.

Estudos frequentemente citados por organismos internacionais apontam que o setor têxtil responde por aproximadamente 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, além de consumir grandes volumes de água e gerar milhões de toneladas de resíduos todos os anos.

No caso da ultra-fast fashion, especialistas alertam que o problema é intensificado pelo lançamento diário de milhares de novos produtos, estimulando compras por impulso e reduzindo significativamente o ciclo de vida das roupas.

A legislação francesa procura justamente reduzir esse modelo de consumo considerado descartável.

Como a lei define a ultra-fast fashion

Um dos desafios enfrentados durante a elaboração da proposta foi estabelecer critérios que diferenciassem empresas de ultra-fast fashion de outras varejistas do setor.

A legislação considera fatores como:

Volume de produtos lançados

Empresas que colocam milhares de novos itens no mercado em períodos muito curtos tendem a se enquadrar na nova regulamentação.

Modelo de incentivo ao descarte

Outro critério leva em consideração a relação entre o preço de venda e o custo de reparo das peças. Quando substituir um produto é significativamente mais barato do que consertá-lo, isso pode indicar um modelo de negócios baseado no descarte rápido.

Esses critérios foram desenvolvidos para atender às exigências regulatórias da União Europeia durante os mais de dois anos de tramitação do projeto.

Shein, Temu e AliExpress são os principais alvos

Embora o texto utilize critérios técnicos, plataformas chinesas como Shein, Temu e AliExpress aparecem entre as principais empresas afetadas pela legislação.

Isso ocorre porque seu modelo de operação é baseado em:

• enorme variedade de produtos;
• atualização constante dos catálogos;
• preços extremamente baixos;
• grande volume de envios internacionais.

Essas características fizeram com que essas plataformas se tornassem alvo prioritário da política francesa voltada ao consumo sustentável.

A França é o primeiro país europeu a adotar esse modelo

Com a aprovação da proposta, a França torna-se o primeiro país da Europa a estabelecer uma legislação específica voltada à tributação e restrição da ultra-fast fashion.

O debate acompanha uma tendência crescente dentro da União Europeia de reforçar o controle sobre produtos importados de baixo valor, especialmente aqueles vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Nos últimos meses, o bloco europeu também passou a discutir novas taxas administrativas para pequenas encomendas provenientes de países de fora da União Europeia.

O que muda para os consumidores franceses

Na prática, os consumidores poderão observar algumas mudanças importantes nos próximos anos.

Entre elas:

• possível aumento dos preços finais de produtos vendidos por plataformas enquadradas na lei;
• redução da publicidade dessas empresas em redes sociais, sites e outros meios de comunicação;
• maior exposição de mensagens educativas sobre consumo consciente;
• incentivo à compra de peças mais duráveis e ao reaproveitamento de roupas.

O objetivo do governo francês não é impedir as compras online, mas reduzir os impactos ambientais associados ao consumo excessivo de roupas descartáveis.

A medida pode inspirar outros países?

Especialistas avaliam que a decisão francesa poderá servir de referência para outros integrantes da União Europeia.

Nos últimos anos, diversos governos passaram a discutir formas de equilibrar três interesses:

• preservar a competitividade do comércio eletrônico;
• reduzir os impactos ambientais da indústria têxtil;
• proteger empresas locais da concorrência baseada em preços extremamente baixos.

Caso os resultados sejam considerados positivos, novas iniciativas semelhantes podem surgir em outros mercados europeus. Ainda assim, qualquer expansão dependerá da compatibilidade dessas regras com a legislação comunitária da União Europeia.

Existe impacto para consumidores brasileiros?

A legislação francesa não altera diretamente as regras para compras realizadas por consumidores no Brasil.

Entretanto, ela reforça uma tendência internacional de maior fiscalização sobre plataformas globais de comércio eletrônico, especialmente em temas ligados à sustentabilidade, rastreabilidade dos produtos e concorrência.

No Brasil, o debate recente esteve concentrado principalmente na tributação das compras internacionais e no funcionamento do programa Remessa Conforme, enquanto a França direciona seu foco para os impactos ambientais da ultra-fast fashion. Assim, apesar de os temas serem diferentes, ambos refletem uma preocupação crescente dos governos em regular o comércio eletrônico internacional.

Conclusão

A aprovação da nova lei coloca a França na liderança das iniciativas europeias para limitar os impactos da ultra-fast fashion. Ao combinar cobrança por peça, restrições à publicidade e incentivos ao consumo sustentável, o país busca reduzir a produção e o descarte acelerado de roupas de baixo custo.

Embora seus efeitos iniciais sejam sentidos principalmente no mercado francês, a medida pode influenciar futuras políticas da União Europeia e ampliar o debate global sobre sustentabilidade, responsabilidade ambiental e o futuro do comércio eletrônico internacional.