O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 35 pessoas suspeitas de participar de um esquema de fraude contra o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em Minas Gerais. Segundo a investigação, o grupo teria criado identidades de idosos que nunca existiram para obter pagamentos mensais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A movimentação ilícita estimada ultrapassa R$ 86 milhões ao longo de mais de 20 anos.
A apuração identificou centenas de benefícios suspeitos e apontou o uso de documentos oficiais, impressões digitais de terceiros e saques recorrentes para manter o esquema em funcionamento. A denúncia pede a responsabilização dos envolvidos, o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e o bloqueio de bens.
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Como funcionava a fraude no BPC
De acordo com o MPF, o esquema começava com registros tardios de nascimento de pessoas fictícias. Para dar aparência de legalidade às identidades, os envolvidos teriam utilizado declarantes e testemunhas ligados à organização criminosa.
A partir das certidões de nascimento, eram emitidos CPFs e documentos de identidade verdadeiros. Em seguida, os integrantes solicitavam o BPC em nome dos idosos inexistentes.
O principal obstáculo era comprovar a identidade dos supostos beneficiários. Para contornar as verificações presenciais e biométricas, a organização recorria a pessoas reais que se apresentavam como os titulares dos benefícios. Esses participantes, chamados de “dublês biométricos”, teriam emprestado o rosto e as impressões digitais para representar diferentes identidades em municípios mineiros.
Laudos periciais da Polícia Federal reforçaram as suspeitas. Mais de 170 análises papiloscópicas e biométricas identificaram impressões digitais associadas a diferentes identidades no sistema previdenciário.
Outros participantes seriam responsáveis por fornecer endereços e telefones, assinar procurações e retirar o dinheiro das contas, tanto em agências bancárias quanto em caixas eletrônicos.
Quantos benefícios foram identificados?
O trabalho conjunto do MPF, da Polícia Federal, da Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e do Núcleo de Inteligência Previdenciária identificou 457 benefícios considerados fraudulentos.
Segundo as informações divulgadas sobre a operação, 240 desses pagamentos ainda estavam ativos e eram sacados regularmente até 25 de agosto de 2026, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Leste do Espinhaço.
Com a suspensão dos benefícios, a estimativa apresentada pelo MPF é de que tenham sido evitados outros R$ 34,8 milhões em prejuízos futuros. O valor se soma à dimensão financeira atribuída ao esquema investigado, que teria causado perdas superiores a R$ 86 milhões ao longo de décadas.
A investigação teve origem em materiais apreendidos durante a Operação Fementido, realizada em 12 de julho de 2022, no Vale do Aço, em Minas Gerais. O inquérito específico foi instaurado em junho de 2023, e o cruzamento de dados previdenciários ajudou a identificar pagamentos vinculados a pessoas inexistentes.
O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/Loas, garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas que atendam aos critérios legais de idade ou deficiência e de vulnerabilidade socioeconômica.
O benefício pode ser concedido a:
- Idosos com 65 anos ou mais, desde que cumpram os requisitos de renda e demais regras aplicáveis.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, quando atendem aos critérios legais, incluindo a avaliação da deficiência e da situação socioeconômica.
O parâmetro geral de renda familiar por pessoa é de até um quarto do salário mínimo. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse limite corresponde a R$ 405,25 por integrante da família. A análise deve observar as regras vigentes e as particularidades previstas na legislação.
O BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Por isso, não exige contribuições anteriores ao INSS, mas também não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
A fraude investigada é diferente de um pedido legítimo feito por alguém que realmente atende aos requisitos. O objetivo dos mecanismos de controle é verificar a identidade dos titulares e a regularidade dos pagamentos, sem impedir o acesso de quem tem direito à assistência.
O que os denunciados podem enfrentar na Justiça?
Os 35 denunciados respondem por suspeita de estelionato previdenciário com agravantes. Conforme a denúncia, 29 também são acusados de integrar organização criminosa, enquanto cinco respondem ainda por suposto registro de nascimento inexistente. Três pessoas são apontadas como responsáveis pela liderança do grupo.
O MPF descreve uma estrutura dividida em funções: pessoas encarregadas da liderança e da falsificação documental, intermediários que atuariam nos pedidos e procedimentos do INSS, participantes que forneciam dados biométricos e responsáveis pelos saques.
A acusação pede a condenação dos envolvidos, a manutenção das prisões preventivas, o bloqueio de bens e a devolução integral dos recursos à União.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Justiça Federal recebeu a denúncia em 6 de outubro de 2026 e manteve a prisão preventiva de 19 acusados. Outros três ficaram sujeitos a medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, enquanto três não haviam sido localizados.
O recebimento da denúncia permite que a ação penal avance, mas não representa uma condenação definitiva. A responsabilidade de cada acusado deverá ser analisada durante o processo, com direito à defesa e ao contraditório.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital