Aposentada de 72 anos é usada como “laranja” em fraude milionária contra o INSS

Hoje, Francisca acumula mais de 200 ações judiciais, sofre com bloqueio de bens e enfrenta uma intensa luta para provar sua inocência. O caso escancara as falhas no sistema de fiscalização de entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o uso de pessoas vulneráveis como “laranjas” em esquemas fraudulentos.

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Como o golpe foi aplicado

Contrato para empréstimo virou posse da presidência de associação

Segundo a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Francisca foi abordada por supostos representantes de uma entidade de apoio a aposentados que ofereceram um empréstimo consignado de R$ 1.500. Sem saber ler nem escrever, ela foi orientada a apenas assinar o contrato, que, na verdade, a nomeava como presidente da AAPEN, uma organização com sede registrada em outro estado e cujas atividades são alvo de diversas denúncias.

A partir da formalização do documento, a AAPEN passou a operar com a titularidade de Francisca, realizando convênios com o INSS para realizar descontos em folha de aposentados sob a justificativa de “contribuições associativas”.

“É evidente que ela foi manipulada. Trata-se de uma mulher idosa, analfabeta, que sequer sabia o que estava assinando. Ela foi usada como laranja”, afirma o defensor público responsável pelo caso, Marcos Albuquerque.

O escândalo dos descontos indevidos

R$ 275 milhões desviados em cinco anos

As investigações conduzidas pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), indicam que a AAPEN está envolvida em um esquema de descontos associativos fraudulentos que, segundo auditoria preliminar, desviou mais de R$ 275 milhões entre 2018 e 2023.

A prática envolvia:

• Celebração de convênios com o INSS para autorizar descontos mensais em folha de pagamento;
• Cadastros realizados sem o consentimento dos beneficiários;
• Suposta compra de base de dados de aposentados;
• Pagamento de propina a servidores públicos para facilitar as autorizações;
• Utilização de pessoas vulneráveis como laranjas para encobrir os reais responsáveis.

Em diversos casos, os beneficiários só descobriam os descontos após meses, ao verificar valores reduzidos em seus extratos do Meu INSS ou ao consultar um advogado.

Repercussão jurídica: mais de 200 processos contra Francisca

Justiça bloqueou bens e notificou aposentada

Com o nome de Francisca atrelado oficialmente à AAPEN, ela passou a responder como representante legal da entidade em ações civis, trabalhistas, administrativas e penais. A Justiça determinou o bloqueio de seus bens, mesmo diante de sua condição financeira extremamente modesta e da ausência de qualquer patrimônio declarado.

Francisca conta que, desde 2022, vem recebendo notificações judiciais e intimações. Em muitos casos, sequer compreendia o conteúdo dos documentos entregues.

“Eu nunca fui dona de nada. Nem sabia que era presidente. Só queria o dinheiro do empréstimo pra comprar comida”, afirmou à imprensa, em uma declaração emocionada.

Ação da Defensoria Pública: tentativa de desvinculação

Pedido de nulidade de atos e exclusão de responsabilidade

A Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou com uma ação judicial para anular a vinculação de Francisca à AAPEN, alegando que sua inclusão como presidente da associação foi feita de forma fraudulenta, sem o devido processo legal e sem o mínimo de compreensão por parte da idosa.

Entre os pedidos da Defensoria estão:

• Anulação do contrato fraudulento;
• Retirada do nome de Francisca de todas as ações judiciais em trâmite;
• Suspensão de todos os bloqueios judiciais sobre seus bens e aposentadoria;
• Reconhecimento oficial de que ela também é vítima da fraude.

“Trata-se de uma violência institucional contra uma mulher idosa, pobre e analfabeta. É urgente que o Poder Judiciário reconheça a ilegalidade da sua responsabilização”, afirma o defensor Marcos Albuquerque.

Investigação criminal e atuação das autoridades

CGU, PF e MPF apuram responsabilidades

O caso está sendo investigado no âmbito de uma força-tarefa interestadual, que busca identificar:

• Os reais beneficiários do esquema;
• O modus operandi de constituição das associações;
• O papel de servidores do INSS e de intermediários financeiros;
• A extensão do prejuízo aos cofres públicos e aos segurados.

As investigações já identificaram mais de 50 entidades associativas com atuação similar em diferentes estados, indicando que o golpe pode ter dimensão nacional.

Como funcionam os descontos associativos no INSS

Permissão legal usada para fins fraudulentos

A legislação permite que o INSS autorize descontos em folha de pagamento de aposentadorias e pensões desde que o beneficiário consinta expressamente com o vínculo a uma entidade de representação, como:

• Associações de aposentados;
• Sindicatos;
• Clubes de benefícios.

No entanto, o consentimento deve ser documentado, transparente e revogável. O que as investigações apontam é que diversas entidades têm se aproveitado da fragilidade de idosos para obter autorizações falsificadas ou induzidas por engano.

O papel do INSS e a fragilidade do sistema

Falha na fiscalização de convênios

O caso de Francisca expõe as falhas nos mecanismos de fiscalização dos convênios firmados entre o INSS e entidades de classe. Muitos convênios são renovados automaticamente, sem que haja auditorias periódicas ou checagem da regularidade da entidade e da origem dos documentos.

“O INSS precisa urgentemente rever sua política de convênios. O que deveria proteger o aposentado está sendo usado como ferramenta de fraude”, alerta o advogado previdenciário Hélio Campos.

O que fazer se você também foi vítima de descontos indevidos

Passos para verificar e reverter os descontos

1. Acesse o portal Meu INSS ou o aplicativo;
2. Consulte a opção “Extrato de Pagamento” e veja se há algum desconto associativo não autorizado;
3. Se houver, solicite o cancelamento imediato pelo app ou ligue 135;
4. Registre denúncia na Ouvidoria do INSS e no Ministério Público Federal;
5. Procure a Defensoria Pública ou um advogado para ações de ressarcimento.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital