Entidade fraudulenta filiou até 1.569 aposentados por hora, aponta CGU

A investigação revelou ainda que outras associações também realizavam filiações em massa, com registros que variavam de 778 a 1.569 inclusões por hora. Essas práticas ilegais colocam em xeque a capacidade do INSS de fiscalizar as entidades com as quais firma Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e evidencia falhas estruturais no sistema.

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Como funcionava o esquema fraudulento

Acordos e autorizações frágeis

As associações firmavam ACTs com o INSS, o que lhes permitia descontar mensalidades diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. Para isso, deveriam apresentar autorizações expressas dos aposentados e pensionistas. No entanto, segundo a CGU, houve falsificação em massa dessas autorizações, muitas vezes sem qualquer verificação rigorosa por parte do INSS.

O relatório aponta ainda a “superficialidade dos procedimentos de validação”, indicando que a autarquia federal não fiscalizava de forma adequada a estrutura e a capacidade operacional das entidades antes de aprovar os descontos.

Falta de tecnologia e fé cega nas associações

Em reunião ocorrida em junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev admitiram à CGU que não tinham capacidade técnica para validar as assinaturas eletrônicas utilizadas nos processos. Afirmaram confiar “na boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública” das associações.

Essa confiança, porém, foi explorada pelas entidades, que utilizaram documentos falsos e prometeram serviços que nunca foram entregues. Em troca, impunham mensalidades aos beneficiários — muitas vezes sem o conhecimento deles.

Dados do relatório da CGU são alarmantes

Filiações em massa e risco de averbações irregulares

O relatório da CGU mostra que o ritmo das filiações não seguia um fluxo natural de adesão. Ao contrário, os dados apontam para uma ação concentrada em períodos curtos, o que sugere uma inserção em massa de filiações — potencialmente com documentos falsos.

“Os quantitativos elevados de descontos […] seguidos por competências com algumas dezenas ou centenas de inclusões, indicando a possibilidade de inserção de descontos em massa, […] revelam o elevado risco a que o INSS está suscetível de validar averbações irregulares,” afirma o relatório.

Entidades sem documentação e sem estrutura

Além das fraudes documentais, o relatório revela que 70% das 29 associações envolvidas sequer apresentaram toda a documentação exigida para efetivar os descontos nos benefícios. Muitas operavam sem sede física ou estrutura administrativa mínima, sendo classificadas como entidades de fachada.

Desdobramentos da operação

Prisões, afastamentos e mudanças na presidência do INSS

A operação de combate à fraude foi deflagrada em 13 estados e no Distrito Federal. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios. Ao todo, seis pessoas foram presas, inclusive dirigentes de uma associação sediada em Sergipe.

O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e depois demitido. Outros cinco servidores da autarquia também foram suspensos de suas funções, a maioria com atuação direta nos setores responsáveis pelos convênios com associações.

Para seu lugar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Gilberto Waller Júnior, procurador federal, numa tentativa de restaurar a credibilidade da instituição.

Reação política: governo sob pressão

A gravidade do caso gerou forte desgaste político para o governo federal. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, está no centro da crise. Um levantamento da imprensa apontou que ele havia sido alertado sobre as fraudes em junho de 2023, mas demorou quase um ano para agir.

Com isso, parlamentares da oposição protocolaram nesta semana um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades no INSS. A reação tardia de Lupi provocou críticas dentro e fora da base aliada do governo.

Estimativas de prejuízo e impacto nos cofres públicos

Segundo a Polícia Federal e a CGU, os desvios ocorridos entre 2019 e 2024 podem alcançar a marca de R$ 6,3 bilhões. Trata-se de um dos maiores escândalos financeiros da história da Previdência brasileira. O valor se refere ao total de descontos indevidos feitos em milhões de benefícios, sem qualquer base legal ou consentimento dos segurados.

Além dos prejuízos financeiros, o esquema abalou a confiança de milhões de aposentados e pensionistas no sistema previdenciário brasileiro.

Serviços fictícios e falsas promessas

Ofertas enganosas de academias e planos de saúde

As associações envolvidas prometiam aos filiados acesso a serviços de saúde, descontos em academias, planos odontológicos e assessorias jurídicas. Porém, muitos desses serviços jamais foram prestados ou sequer existiam. O objetivo real era justificar as cobranças mensais feitas diretamente na folha de pagamento dos aposentados.

Assinaturas falsificadas e denúncias de coação

Diversos beneficiários relataram que nunca autorizaram filiações nem descontos em seus benefícios. Em muitos casos, só descobriram os débitos ao verificar extratos bancários. O uso de assinaturas falsas se tornou prática comum entre as entidades envolvidas.

Próximos passos: CPI e novas medidas de controle

Com a crescente pressão política, é esperada a instalação de uma CPI nas próximas semanas. Deputados querem ouvir representantes do INSS, da CGU e da Dataprev para entender como foi possível a consolidação de um esquema tão abrangente e duradouro.

O governo, por sua vez, promete modernizar os sistemas de validação de documentos e rever os critérios de aprovação de ACTs. A ideia é criar um mecanismo mais seguro e automatizado, com cruzamento de dados e confirmação dos segurados em tempo real.

Conclusão

O escândalo da fraude no INSS é um retrato alarmante da fragilidade dos mecanismos de controle e fiscalização de um dos pilares da seguridade social brasileira. Com entidades de fachada agindo livremente, assinaturas falsificadas e prejuízos bilionários, a crise expõe a urgência de uma reforma estrutural na forma como os convênios com associações são firmados e monitorados.

A resposta do governo e do Congresso será fundamental para restaurar a confiança da população e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer. Enquanto isso, milhões de beneficiários aguardam reparação — e justiça.