Fraude no INSS: falha da Dataprev expõe histórico preocupante de vulnerabilidades

O alerta sobre a vulnerabilidade partiu do Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2024, revelando que a estrutura tecnológica da Dataprev era incapaz de confirmar a legitimidade das autorizações para débitos mensais vinculados a entidades associativas.

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Falhas em série: uma crise anunciada

Mais de dois meses de sistemas fora do ar

Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas operacionais da Previdência Social, sob responsabilidade da Dataprev, ficaram indisponíveis por 1.466 horas — o equivalente a mais de dois meses de paralisação. Os serviços afetados incluíram o Meu INSS, CNIS, Sibe, entre outros essenciais ao atendimento de milhões de brasileiros.

O presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, minimizou os impactos e afirmou que tais falhas seriam “naturais” no processo de modernização digital, declaração que não convenceu especialistas e parlamentares.

O apelido “Vazaprev”: vazamento de dados e constrangimentos

Em abril de 2024, um novo episódio agravou a crise. Dados sensíveis de beneficiários foram expostos devido a falhas no sistema desenvolvido pela Dataprev. O episódio rendeu à empresa o apelido interno no Ministério da Previdência de “Vazaprev”, sinalizando a perda de confiança na segurança das informações.

Em maio do mesmo ano, outro erro técnico chamou atenção: laudos periciais do Meu INSS saíram com mensagens de teste como “blá-blá-blá” em vez de pareceres médicos oficiais. O problema gerou constrangimento entre servidores e comprometeu a credibilidade dos exames de incapacidade.

Estatísticas e autenticações comprometidas

Em julho de 2024, uma mudança nos protocolos de segurança da Dataprev impossibilitou o acesso do Ministério da Previdência ao sistema Suíbe, inviabilizando a divulgação do Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps).

Em 20 de agosto, foi a vez do Gerid, sistema de autenticação de acesso, apresentar falhas que prejudicaram o funcionamento de portais fundamentais como o CNIS e o Sibe, afetando o atendimento presencial e remoto em todo o país.

TCU aponta esquema de descontos fraudulentos

Falhas graves no controle de associações e sindicatos

O relatório do TCU indicou que entidades enviavam à Dataprev listas de beneficiários com valores a serem descontados sem qualquer verificação prévia da origem ou autenticidade das autorizações. O INSS, por sua vez, admitiu que não exigia os documentos comprobatórios no momento do processamento, confiando na boa-fé das associações.

A fiscalização revelou que, entre 2021 e 2023, os repasses para associações cresceram de R$ 544,7 milhões para mais de R$ 1,5 bilhão, sendo que a Ambec, uma das entidades citadas, saltou de 3 associados em 2021 para mais de 600 mil em 2023. A arrecadação dessa associação atingiu R$ 90,4 milhões em 2023.

Crescimento anormal levanta suspeitas

O TCU destacou o “crescimento explosivo” de algumas associações como indicativo de possíveis fraudes estruturadas. A ausência de controles sobre filiações e autorizações para descontos abriu espaço para práticas abusivas, como a venda casada entre empréstimos consignados e adesões forçadas a entidades sindicais.

Em 2023, mais de 35 mil queixas formais foram registradas no site consumidor.gov.br contra descontos indevidos em aposentadorias.

INSS e Dataprev sob pressão institucional

Falta de responsabilidade assumida e promessas sem prazo

Diante das denúncias, o INSS e a Dataprev prometeram desenvolver uma plataforma com assinatura eletrônica e reconhecimento biométrico para autorizar os descontos associativos — medida que, até abril de 2024, ainda não tinha prazo para ser implementada.

O presidente do INSS na época, Alessandro Stefanutto, enviou parecer alegando que o instituto não tinha responsabilidade solidária sobre os descontos, transferindo a responsabilidade à Dataprev, que é a operadora dos sistemas.

Portal de Desconto de Mensalidade Associativa

Somente em setembro de 2024, foi lançado o Portal de Desconto de Mensalidade Associativa, que passou a exigir consentimento direto dos beneficiários com validação digital. A medida foi considerada tardia, já que, até então, os descontos eram feitos com base em planilhas enviadas por associações, sem qualquer confirmação direta com o aposentado ou pensionista.

Inteligência Artificial: nova aposta, velho problema

Contrato milionário e demissão

Em janeiro de 2025, o governo federal contratou uma solução de Inteligência Artificial ao custo de US$ 10,5 milhões (R$ 59,4 milhões) para detectar fraudes em benefícios previdenciários. A ferramenta, desenvolvida por uma empresa norte-americana, deveria entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2025, com promessa de transformar a detecção de irregularidades.

Entretanto, em 23 de abril de 2025, Stefanutto se tornou alvo da operação “Sem Desconto”, que investiga o envolvimento de gestores e entidades em esquemas de fraudes associativas. No mesmo dia, o presidente do INSS renunciou ao cargo. Dias depois, o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, também entregou o cargo.

Privatização cancelada e futuro incerto

Em janeiro de 2020, o governo Bolsonaro havia incluído a Dataprev no Programa Nacional de Desestatização. A proposta foi revertida em abril de 2023 pelo presidente Lula, que retirou a empresa da lista de privatizações.

Agora, diante dos escândalos, a permanência da Dataprev como empresa pública volta a ser debatida por especialistas e parlamentares. Enquanto isso, mais de R$ 6,5 bilhões foram descontados por associações de 2019 a 2024 sem garantias de legalidade.

Com informações de: Poder360

Imagem: Divulgação: Gov/INSS