Funcionário demitido por comer croquete destinado ao lixo é indenizado em 40 mil euros

A decisão da empresa resultou em uma indenização de quase 40 mil euros ao trabalhador, após determinação judicial.

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O incidente e a demissão

Em julho de 2023, após o encerramento das atividades em uma loja do Mercadona em Albacete, o funcionário, com 16 anos de serviço na empresa, consumiu um croquete que estava destinado ao lixo.

Dois dias depois, ele admitiu o ato à coordenação da loja e foi demitido por “falta muito grave”, conforme as políticas internas da empresa, que proíbem o consumo de produtos sem pagamento prévio.

Ação judicial e decisão do tribunal

Inconformado com a demissão, o trabalhador recorreu à Justiça. Em maio de 2024, um tribunal de primeira instância considerou a demissão improcedente e ordenou a reintegração do funcionário, além do pagamento de salários retroativos, totalizando 39.700 euros.

O Mercadona apelou da decisão, mas o Tribunal Superior de Justiça de Castilla-La Mancha manteve o veredicto em outubro de 2024.

O tribunal destacou que o consumo de um único croquete destinado ao descarte não justificava uma demissão por justa causa.

A sentença enfatizou que “de nenhuma forma a ingestão de um alimento que iria para o lixo pode levar à sanção mais grave no mundo do trabalho, como é a demissão do trabalhador”.

Além disso, foi determinado o pagamento de 600 euros em honorários advocatícios ao funcionário.

Repercussão e posicionamento do Mercadona

O caso ganhou destaque na mídia espanhola e internacional, levantando debates sobre as políticas de consumo de produtos descartados por funcionários e as práticas de gestão de recursos humanos.

O Mercadona, por sua vez, informou que cumprirá a decisão judicial e efetuará o pagamento da indenização, sem recorrer a instâncias superiores.

Implicações para o setor empresarial

Este episódio serve como alerta para empresas sobre a importância de avaliar proporcionalmente as ações disciplinares aplicadas aos funcionários.

A decisão judicial reforça que penalidades devem ser compatíveis com a gravidade da infração, evitando sanções desproporcionais que possam resultar em prejuízos financeiros e danos à reputação corporativa.

Para os trabalhadores, o caso destaca a relevância de conhecer e respeitar as políticas internas das empresas, mas também assegura que a Justiça pode atuar em defesa de direitos quando há excessos por parte dos empregadores.

Em suma, a demissão de um funcionário por consumir um croquete destinado ao lixo resultou em uma indenização significativa, evidenciando a necessidade de equilíbrio e bom senso nas relações laborais.