Diante do cenário atual, a possibilidade de demissão causa muitos receios aos trabalhadores. No entanto, é importante estar atento a algumas regras que impedem que empresas demitam seus funcionários. Em caso de violações nesse sentido, o cidadão pode recorrer de alguma forma.
Funcionário NESTAS situações não pode ser demitido: Saiba quais
%Resumo% A estabilidade provisória assegura ao trabalhador o direito de não ser dispensados em determinadas situações.
A estabilidade provisória trata-se do período em que os empregados têm seu trabalho garantido. Ou seja, nesse período os contratos não podem ser rompidos, apenas em casos de justa causa. Está prevista na legislação trabalhista.
O principal intuito da estabilidade provisória é justamente garantir segurança ao trabalhador em determinadas situações de vulnerabilidade.
Situações que se enquadram na estabilidade provisória
Há situações em que o empregado não pode ser demitido pela empresa, mesmo que o contratante não deseje mais os seus serviços. Confira.
Doença ou acidente
O trabalhador que desenvolver problemas de saúde ou sofrer acidentes em decorrência da prática do trabalho tem direito à estabilidade. O prazo é de 12 meses após o fim do recebimento do Auxílio-doença.
É importante ressaltar que para ter direito ao auxílio é preciso acionar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Além disso, caso o funcionário em seu retorno às atividades não consiga realizar determinada função, é dever da empresa realocar sem prejuízos salariais.
Gravidez ou aborto
As gestantes têm direito à estabilidade desde o momento de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Caso a empresa demita uma funcionária que ainda não sabe da gravidez, é direito dessa mulher ser contratada novamente até o fim do prazo da estabilidade.
Em situações de aborto espontâneo, a estabilidade não se mantém, mas a mulher tem direito a duas semanas de repouso sem comprometimento do salário.
Pré-aposentadoria
O empregado não pode ser mandado embora dentro de um período de 12 a 24 meses que antecedem a aposentadoria. Esse período varia de acordo com as negociações pré estabelecidas pela empresa ou pelo coletivo.
Representante dos empregados
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
As pessoas eleitas como representantes dos empregados, em empresas com mais de 200 membros, não podem ser dispensadas dentro de um ano após o início da sua candidatura. Essa determinação veio com a Reforma Trabalhista de 2017.
Não cumprimento da estabilidade provisória
Os agentes empregadores que não cumprirem com as regras da estabilidade provisória e dispensam funcionários nessas situações sem justa causa podem ter que reintegrar o empregado e até mesmo indenizá-lo pelo período correspondente à estabilidade.
O trabalhador pode fazer o requerimento através de uma ação reclamatória trabalhista.
Assim sendo, não há possibilidade de furar a estabilidade provisória sem causar prejuízos à própria empresa.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você acompanhará tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
