Globo é condenada a pagar R$ 9 milhões de indenização por fraude

Lair Rennó foi apresentador da Globo durante o período de 2012 a 2019, quando apresentou o programa “Encontro”, ao lado de Fátima Bernardes. Ao todo, o jornalista trabalhou mais de 20 anos para o canal, de onde saiu em 2019.

Em 2021, o jornalista entrou com um processo na justiça contra a antiga emissora, cobrando salários de quando cobriu as férias e folgas da colega e uma indenização por causa da fraude previdenciária que a empresa teria cometido.

Juiz reconhece que Globo cometeu fraude em pejotização dos funcionários

Quando Lair Rennó começou a apresentar o “Encontro”, o seu contrato de trabalho passou por uma mudança, indo de CLT para PJ. De acordo com a defesa do jornalista, com essa alteração, a Globo conseguiu sonegar todos os direitos previdenciários do profissional.

O juiz do caso aceitou a argumentação da defesa. Para ele, existiu um claro vínculo empregatício entre a emissora e o jornalista. Assim, o magistrado considerou que a prestação de serviço através de uma PJ era uma forma de a empresa fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização.

Ainda cabe recurso

Vale lembrar que os funcionários que prestam serviço através de uma PJ não têm os mesmos direitos de um empregado CLT. Portanto, a forma como trabalham também é diferente de um trabalhador com carteira assinada.

Contudo, nesse caso, a Globo teria mantido a mesma estrutura de prestação de serviço, só que com um contrato PJ, na qual ela não precisaria pagar direitos trabalhistas e tributos, como recolher o INSS dos funcionários.

Diante dos fatos que a defesa trouxe, o juiz condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 9 milhões para o seu antigo apresentador. Entretanto, a emissora ainda pode entrar com um recurso contra a decisão, e o valor a ser pago pode mudar.

Imagem: Rede Globo/Reprodução