Golpes da Receita: descubra como identificar mensagens falsas enviadas para MEIs

Segundo o órgão, trata-se de uma tentativa de fraude para roubar dados e desviar dinheiro por meio de boletos falsos. A Receita reforça que não envia cobranças por aplicativos de mensagem ou SMS, e que os documentos oficiais devem ser acessados apenas pelos canais governamentais.

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Segundo comunicado oficial, essas mensagens são falsas e fazem parte de uma estratégia maliciosa para roubar dados, extorquir dinheiro e aplicar a conhecida fraude do boleto. O órgão ressaltou que não envia boletos de cobrança por aplicativos de mensagens ou SMS, o que serve como principal alerta para quem recebe esse tipo de comunicação.

“Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida”, alertou a Receita.

O golpe é direcionado especialmente a quem atua como MEI e está desatento aos canais oficiais do governo, o que aumenta o risco de cair na armadilha.

Como funciona o golpe contra os MEIs

Etapas comuns da fraude

Os criminosos têm adotado um padrão de abordagem que gera sensação de urgência. A comunicação chega por WhatsApp ou SMS com os seguintes elementos:

• Mensagem alarmista, com frases como “urgente” ou “última notificação”;
• Ameaça de cancelamento do CNPJ em caso de não pagamento;
• Link para visualização ou pagamento de boleto, supostamente do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Contato com número de protocolo falso, para parecer oficial.

O objetivo é forçar o microempreendedor a pagar rapidamente um boleto que, na verdade, é falso e direciona o valor para uma conta dos golpistas.

O que é o DAS?

O DAS é a guia de pagamento mensal do Simples Nacional, obrigatória para os MEIs, que reúne tributos como INSS, ICMS e ISS. Esse documento não é enviado diretamente pela Receita Federal por meios como WhatsApp ou SMS, sendo acessado apenas por canais oficiais.

Onde acessar os documentos oficiais

A Receita reforça que o único caminho seguro para emitir o DAS ou acessar obrigações fiscais do MEI é através dos seguintes canais:

Portal do Empreendedor

• Site oficial do governo: www.gov.br/mei
• Oferece login com a conta Gov.br

Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)

• Disponível em gov.br/receitafederal
• Requer autenticação com certificado digital ou conta gov.br nível prata ou ouro

Aplicativo MEI

• Disponível para Android na Play Store e iOS na App Store
• Permite consulta de débitos, emissão do DAS e envio da DASN-SIMEI (declaração anual)

Cuidado com endereços falsos

A Receita destaca ainda a importância de verificar se o site termina com a extensão “gov.br”. Golpistas frequentemente criam domínios semelhantes para enganar os usuários, como “gov-br.mei” ou “meu-cnpj.app”.

Verifique:

• A grafia correta do domínio;
• Se há cadeado de segurança (HTTPS);
• Se o aplicativo foi baixado diretamente da loja oficial (Google Play ou App Store).

Dicas para evitar cair no golpe

Não clique em links suspeitos

Evite clicar em qualquer link enviado por mensagens, mesmo que pareça oficial. Se tiver dúvida, vá diretamente ao portal oficial do MEI e verifique a existência de débitos.

Verifique o remetente

Números desconhecidos, especialmente com DDDs diferentes ou nomes genéricos como “Atendimento CNPJ”, são indícios de fraude.

Nunca forneça dados pessoais

A Receita nunca solicita informações como CPF, senha ou dados bancários por WhatsApp. Qualquer solicitação desse tipo é tentativa de fraude.

Tenha antivírus atualizado

Embora o golpe em questão não dependa diretamente de malware, dispositivos protegidos tendem a alertar sobre links perigosos.

E se eu pagar um boleto falso?

Se você suspeita que fez um pagamento para golpistas, o recomendado é:

1. Registrar um boletim de ocorrência imediatamente;
2. Contatar o banco para tentar estorno ou bloqueio do valor;
3. Informar a Receita Federal, por meio do e-CAC ou presencialmente, sobre a tentativa de golpe.

Atenção: golpe não afeta situação do CNPJ

A Receita reforça que nenhum MEI terá seu CNPJ cancelado automaticamente por falta de pagamento sem aviso oficial. Cancelamentos seguem um processo administrativo que pode levar meses e inclui comunicações formais pelos canais da Receita.

Cresce número de golpes digitais contra MEIs

Segundo dados internos de órgãos de defesa do consumidor, os golpes envolvendo boletos falsos, especialmente contra MEIs, cresceram mais de 30% nos últimos dois anos. O uso de inteligência artificial e automação tem tornado essas fraudes mais convincentes e personalizadas, elevando o nível de risco.

Medidas da Receita Federal para conter fraudes

A Receita está em processo de integração com outros sistemas do governo federal para melhorar a segurança digital e facilitar o rastreamento dos golpistas. As medidas incluem:

• Implementação de alertas dentro do aplicativo MEI;
• Campanhas educativas sobre fraudes fiscais;
• Ampliação do suporte via e-CAC com atendimento automatizado.

Conclusão

O alerta da Receita Federal sobre o novo golpe contra os Microempreendedores Individuais reforça a necessidade de atenção redobrada aos canais utilizados para pagar tributos e consultar obrigações fiscais. O MEI deve sempre utilizar plataformas oficiais como o Portal do Empreendedor, o e-CAC e o aplicativo MEI, além de se manter informado sobre as práticas mais comuns de fraude digital. Desconfie de mensagens alarmistas e não forneça dados fora dos meios reconhecidos pelo governo.