Falhas no INSS permitem fraude que tira controle da renda de aposentados

Com o cadastro do curador, os golpistas passam a ter controle sobre a movimentação de benefícios, podendo transferir valores, contrair dívidas em nome do aposentado e alterar dados bancários. Muitas vítimas só percebem a fraude quando ficam sem dinheiro para despesas básicas.

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Como o golpe é aplicado

O esquema funciona de forma estruturada:

1. Invasão de contas: criminosos obtêm login e senha da conta gov.br de aposentados, frequentemente por meio de phishing ou engenharia social.
2. Documentos falsificados: enviam sentenças judiciais adulteradas, com erros grosseiros, como timbres falsos, nomes de juízes inexistentes e números de processos inexistentes.
3. Cadastro do curador: o INSS aprova o curador judicial, mesmo com documentos fraudulentos, dando poderes legais aos criminosos.
4. Movimentação de benefícios: valores são transferidos para contas de terceiros, dívidas são contraídas e dados bancários são alterados.

“O criminoso cadastra um curador em minutos, mas para o aposentado recuperar sua vida, o processo é lento e burocrático”, relatou um advogado especializado em direito previdenciário.

Falhas no sistema do INSS

Apesar das evidências claras de fraude, o INSS tem aprovado cadastros de curadores falsos, o que evidencia fragilidades na segurança digital do órgão. Para reverter a situação, a vítima precisa obter ordem judicial, aumentando o tempo de resolução, custos e desgaste emocional.

As principais falhas incluem:

• Ausência de autenticação biométrica avançada;
• Falta de assinatura eletrônica em operações sensíveis;
• Processos internos que permitem validação de documentos com erros evidentes;
• Falta de bloqueio ou suspensão de movimentações até que ferramentas seguras estejam disponíveis.

Relatório da Controladoria-Geral da União

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em relatório recente que o INSS não implementou controles suficientes para evitar fraudes, mesmo após recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024.

• Em março de 2024, a Instrução Normativa 162 determinava a adoção de controles mais rigorosos para operações de curador judicial.
• A implementação parcial só ocorreu em julho, sendo considerada precária e insuficiente para impedir golpes.
• O sistema permitiu que descontos indevidos e alterações em contas fossem realizados sem bloqueio, facilitando a ação dos criminosos.

Impactos do golpe sobre os idosos

O golpe não afeta apenas financeiramente os aposentados, mas também provoca:

• Constrangimento e estresse emocional, pois o idoso passa a ser considerado incapaz de gerir sua própria vida civil;
• Dificuldade em bancos e repartições públicas, que seguem registros oficiais do INSS;
• Perda temporária ou definitiva de renda, comprometendo despesas básicas, como alimentação, medicamentos e moradia.

Especialistas alertam que o impacto psicológico pode ser profundo, levando a sentimentos de vulnerabilidade, medo e descrédito nas instituições.

Como se proteger do golpe

Para reduzir os riscos de fraudes no Meu INSS, os especialistas recomendam:

1. Criar senhas fortes e únicas para a conta gov.br;
2. Ativar autenticação em dois fatores sempre que possível;
3. Desconfiar de ligações ou mensagens solicitando dados pessoais ou senhas;
4. Verificar regularmente movimentações de benefícios;
5. Evitar clicar em links suspeitos enviados por e-mail ou WhatsApp;
6. Notificar imediatamente o INSS caso perceba movimentações suspeitas ou alterações não autorizadas;
7. Manter documentos pessoais e judiciais guardados de forma segura, sem compartilhá-los virtualmente.

Procedimentos para reverter a fraude

Quando um curador falso é cadastrado, o processo de reversão envolve:

• Ação judicial: o aposentado deve recorrer à Justiça para excluir o curador do sistema;
• Apresentação de documentos: comprovar a identidade e a capacidade civil;
• Acompanhamento rigoroso: monitorar todas as movimentações do benefício até que o curador falso seja removido.

A burocracia necessária para reverter o golpe torna a experiência traumática e onerosa para idosos, reforçando a necessidade de prevenção e controles mais robustos.

Responsabilidade do INSS

Especialistas e órgãos de fiscalização apontam que o INSS precisa modernizar os controles internos para impedir fraudes, incluindo:

• Implementação completa de biometria facial e assinatura eletrônica;
• Auditorias periódicas de cadastros de curadores;
• Bloqueio imediato de alterações suspeitas até validação;
• Campanhas educativas para aposentados sobre segurança digital.

O relatório da CGU enfatiza que o INSS deve agir proativamente para proteger os beneficiários, em vez de depender de ações judiciais demoradas para corrigir erros.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital