Google afirma ao STF não ter dados sobre minuta do golpe

A empresa alegou que não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros e, por isso, não tem como fornecer os dados pedidos pela Corte. O Google explicou ainda que sua ferramenta de busca apenas organiza conteúdos que já estão disponíveis na internet e que qualquer solicitação desse tipo deve ser endereçada diretamente aos administradores dos sites onde o material foi originalmente publicado.

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Contexto da solicitação: a investigação da minuta do golpe

O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que é réu no processo que investiga uma tentativa de subverter o regime democrático no Brasil. Durante buscas realizadas pela Polícia Federal em 2023, uma cópia da minuta — que previa medidas autoritárias como a decretação do estado de defesa — foi apreendida em sua residência.

Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e teria sido preparado para justificar a intervenção nas eleições de 2022 com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Google: ferramenta de busca, não de hospedagem

Em ofício encaminhado ao STF, a empresa reafirmou sua posição:

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores.”

A empresa reforçou que a busca do Google é um serviço gratuito, que apenas indexa e organiza links de conteúdos já disponíveis online. Assim, ela não controla, nem armazena os materiais criados ou publicados por terceiros.

Ponto de conflito: ausência de URL e dados específicos

Outro ponto destacado na resposta do Google é que a decisão judicial não especifica a URL ou o conteúdo exato relacionado à minuta hospedado nos serviços da empresa. Dessa forma, mesmo que existisse algum tipo de informação rastreável, a ausência de uma indicação precisa inviabiliza o cumprimento da determinação judicial.

Estratégia da defesa: desassociar Torres do documento

A equipe jurídica de Anderson Torres tenta utilizar a divulgação do documento na internet como argumento para minimizar o peso da minuta apreendida em sua casa. Os advogados alegam que, por estar disponível publicamente, a minuta não teria caráter conspiratório ou exclusivo.

Segundo a estratégia da defesa, solicitaram ao STF dados de acesso à versão online do documento para embasar um pedido de perícia técnica. O objetivo seria demonstrar que o material encontrado pela PF não corresponde ao documento que teria sido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.

Repercussões e próximos passos

O impasse entre o STF e o Google evidencia os limites da responsabilização das plataformas digitais em relação aos conteúdos veiculados por terceiros. O episódio também levanta discussões sobre a regulamentação da internet, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de dados para investigações judiciais em casos de alta relevância institucional.

A decisão sobre os próximos passos no processo caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele poderá:

• Requisitar a URL específica à defesa de Torres;
• Intimar diretamente os provedores que hospedaram o conteúdo;
• Ou ainda, reavaliar a pertinência da solicitação de dados ao Google, diante das justificativas apresentadas.

Minuta do golpe: origem, teor e controvérsias

A minuta do golpe ganhou notoriedade ao ser encontrada em janeiro de 2023 pela Polícia Federal, em posse de Anderson Torres. O documento previa a instituição de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de invalidar o resultado da eleição presidencial de 2022.

Esse plano, segundo as investigações da PF, estaria articulado com o núcleo mais próximo do então presidente Jair Bolsonaro, incluindo ministros e aliados militares.

Apesar de não ter sido formalmente adotada, a mera existência da minuta é vista pelos investigadores como prova de articulações antidemocráticas e da intenção de subverter a ordem constitucional.

O papel da internet na disseminação do documento

Desde que a minuta foi revelada, diversas cópias circularam em redes sociais, fóruns e sites anônimos, dificultando a identificação da origem exata de sua publicação. Essa fragmentação e falta de rastreamento reforça o argumento do Google de que não é possível determinar a fonte apenas com base no mecanismo de busca.

A situação levanta preocupações sobre o uso da internet para a disseminação de conteúdos sensíveis ou ilegais, principalmente quando se trata de documentos com potenciais impactos na segurança institucional do país.

Com informações de: Agência Brasil