Governador decreta que passagens de ônibus serão GRATUITAS; veja quem será beneficiado
Confira como vai funcionar o benefício, quem vai receber a passagem de ônibus gratuita e outras informações!
Quem tem 65 anos ou mais poderá receber passagem intermunicipal gratuita ou com desconto. Em linha com as celebrações do Dia Internacional da Pessoa Idosa e dos 20 anos do Estatuto do Idoso no Brasil, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou a Lei n. 21.685/2023 que garante o benefício.
Os idosos têm se tornado uma parte cada vez maior da população do estado. De acordo com Ratinho Junior, o último Censo apontou um aumento populacional. Logo, com o aumento da expectativa de vida, a região vai ter mais idosos que crianças até 2030 e a região precisa estar preparada.
Passagens intermunicipais gratuitas: como vai funcionar?
A nova lei garante a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus intermunicipais que circulam no Paraná. A passagem de graça será concedida a pessoas com 65 anos ou mais e que possuam renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Haverá limite de uma compra por cidadão.
Ademais, as empresas deverão oferecer os demais assentos com desconto de 50% para o mesmo público quando os espaços gratuitos já estiverem preenchidos.
Quando os idosos poderão comprar os bilhetes?
O interessado terá que esperar um pouco para adquirir as passagens gratuitas. Conforme informações do Governo do Paraná, as companhias que operam linhas intermunicipais terão um prazo de 90 dias para se adaptarem à nova lei.
As empresas serão responsáveis pelo controle estatístico dos bilhetes gratuitos e com desconto concedidos. Além disso, o texto estabelece que as instituições poderão pedir o restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro dos contratos, desde que comprovem a concessão dos benefícios.
Como obter passagem gratuita em outros lugares do país?
Quem não é do Paraná pode aproveitar a oportunidade trazida por outro benefício: a Carteira do Idoso. Com ela, o idoso de baixa renda pode ter acesso a passagem gratuita ou com redução de 50% para viagem de ônibus, trem ou barco.
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Para solicitar, o interessado deve ter 60 anos ou mais, renda igual ou menor que dois salários e ter registro no CadÚnico (Cadastro Único). O pedido deve ser feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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