Mesmo com governador tentando barrar, juízes conseguem licença retroativa milionária. Nesta terça-feira (29), a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou o veto do governador Paulo Dantas (MDB), conseguindo a aprovação do projeto.
Governador tenta barrar, mas juízes ganharão licença retroativa milionária
A permissão altera a lei de 2006, que criava uma licença-prêmio para os magistrados. A legislação prevê pagamento retroativo para cada juiz.
A permissão altera a lei de 2006, que criava uma licença-prêmio para os magistrados. A legislação prevê o pagamento retroativo de até R$ 1 milhão para cada juiz.
Licença retroativa de valor milionário
O texto que foi enviado ao estado pelo TJ (Tribunal de Justiça) concede o pagamento de até 66 milhões aos juízes e desembargadores que não fizeram uso do benefício nos últimos 15 anos. Com isso, os valores estimados para os pagamentos variam entre R$ 30,4 mil e R$ 1 milhão. Os cálculos levam em consideração o tempo de carreira, além do número de licenças retroativas criadas.
A decisão se deu após todos os 14 deputados estaduais concordarem em derrubar o veto do governador do estado de Alagoas. A votação aconteceu na manhã desta terça-feira em sessão plenária.
Em setembro, Paulo Dantas vetou o projeto, após a matéria ser aprovada em duas votações. Na ocasião, o governador alegou “vícios de inconstitucionalidade formal” e “vedação eleitoral”. Dantas afirmou, ainda, que o valor precisaria constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Saiba mais sobre o benefício que será pago aos juízes
O projeto garante que a lei de 2006, que afirma que a cada três anos o magistrado tem direito a um afastamento remunerado de 60 dias, seja convertida em uma licença prêmio para quem não fez uso do benefício desde então.
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Até então, não existem informações sobre como deve ser feita a regulamentação da licença retroativa. O pagamento levará em conta o salário mensal de cada magistrado estadual, de modo que a cada 30 dias que não foram tirados de licença remunerada desde 2006, o magistrado deve receber um salário mensal.
Atualmente, o salário mais baixo de um juiz no estado de Alagoas é de R$ 30,4 mil. Documentos encaminhados no projeto revelam a existência de um desembargador que acumula R$ 1.063.866,60 para retirar de licença retroativa. Nesse caso, o juiz deve receber o afastamento retroativo referente ao período de 60 meses, ou seja, cinco anos.
Imagem: Assembleia/Divulgação
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.