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Governadores querem acabar com estabilidade de servidores públicos

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O chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul, eleito para mais quatro anos de governo, Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais 18 governadores, apresentaram, durante o Fórum dos Governadores realizado esta semana em Brasília, um documento, durante reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com a proposta de mudança na legislação para acabar com a estabilidade de servidores públicos. Para assim poder cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a despesa com pessoal ativo e inativo.

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Governadores querem acabar com estabilidade de servidores públicos

Entretanto, o documento foi redigido após a reunião e ainda não foi entregue ao presidente eleito. Os governadores definiram os temas na reunião, com a proposta de elaborar uma carta que seria entregue depois a Bolsonaro. Os conselheiros de Jair Bolsonaro têm uma simpatia pelo fim da estabilidade no serviço público.

Os governadores, portanto, defendem a mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limite estabelecidos pela LRF para despesa com servidor ativo e inativo. O fim da estabilidade de servidores públicos foi motivado devido à crise financeira que os estados brasileiros estão passando. E por isso, eles podem ficam sem verbas federais pelo descumprimento da Lei.

Atualmente, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso, mas prevê demissão em situação extremas. Para atender aos limites da LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter as despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem o efeito apropriado. Os governadores reclamam que, na prática, mesmo com as previsões, a demissão de servidores é dificil de ser aplicada. Isso porque sempre é passível de contestação na Justiça.

Carta dos Governadores

De acordo com o jornal O Globo, a “Carta dos Governadores” tem 13 pontos traçados como prioritários em suas gestões. Mas não há detalhamento das medidas. Segundo os políticos, as propostar serão aprimoradas nos próximos encontros.

Segundo um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, 14 estados apresentam comprometimento de suas receitas. Isso porque as despesas de pessoal são acima de 60%, que é o limite previsto na LRF. Dentre os estados, estão o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O estado de Mato Grosso também está entre os 14 estados da União que superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Azambuja, portanto, entregou a Bolsonaro uma carta com proposta para viabilizar a recuperação financeira dos estados, como a libertação de recursos e a securitização das dívidas. (emissão de títulos das dívidas dos estados para negociar no mercado financeiro).

“Os governadores entram com uma autorização legislativa de securitização da dívida ativa para viabilizar que haja mais recursos para investimentos”, destacou Azambuja na ocasião.

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