Governo antecipa pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios; veja se vai receber uma parte

O governo federal decidiu antecipar para fevereiro o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios. Estes valores são fundos de direito a empresas e indivíduos que resultaram em uma sentença definitiva da Justiça.

Originalmente, esses pagamentos apenas ocorreriam em julho, de acordo com o Ministério do Planejamento. Saiba mais informações sobre essa iniciativa!

Ministério do Planejamento antecipa pagamento de precatórios para fevereiro

Os R$ 30,1 bilhões pagos neste mês contemplam os precatórios que devem ser quitados este ano. As despesas para este pagamento já estão incluídas no Orçamento de 2024 e fazem parte do cálculo para a meta fiscal.

Ademais, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, destacou que a antecipação do pagamento é benéfica para o governo, que paga menos em juros e correção.

Estímulos na economia

Especialistas acreditam que a antecipação deste dinheiro pode estimular o crescimento econômico nos próximos meses. Já foi possível observar esse efeito no final do ano passado, com o pagamento de R$ 93 bilhões em precatórios atrasados.

Estima-se que essa ação contribua para a melhoria do PIB em 2024. Além disso, o governo também lucra com o imposto de renda retido no momento em que o proprietário do precatório recebe o pagamento.

Embora a antecipação do pagamento não altere o que estava planejado para o ano, ela serve para injeção de mais dinheiro na economia mais cedo do que o previsto, favorecendo uma perspectiva positiva para o desempenho da atividade econômica. Para permitir o pagamento antecipado, o Ministério do Planejamento remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento.

Outras medidas em análise

Após uma reunião com o ministro da Fazenda, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, antecipou estudos para tornar a execução dos precatórios, principalmente as chamadas RPVs (Requisição de Pequeno Valor), mais eficientes. A proposta irá para a análise da JEO (Junta de Execução Orçamentária) e visa pagar pequenos valores imediatamente.

Essas medidas fazem parte de um pacote de revisões de despesas ao longo de 2024 para cumprir a meta de déficit zero do governo. Isso também ajudará a elaborar o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025.

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Por fim, a ministra reconheceu que está previsto um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão para este ano. Logo, a tomada de qualquer decisão acontecerá após a primeira avaliação bimestral do orçamento.

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