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Governo anuncia extensão do prazo para pagamento do crédito consignado no RS; saiba mais

Em uma medida recente, o governo do Rio Grande do Sul anunciou uma importante alteração nas condições de pagamento do crédito consignado para servidores públicos estaduais.

A mudança, que prorroga o prazo de pagamento dessas obrigações financeiras, busca oferecer um alívio para os funcionários em meio a desafios econômicos enfrentados atualmente.

Prorrogação abrange empréstimos pessoais

Mão segurando várias notas de cinquenta reais cessão de crédito empréstimo
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Edição: Seu Crédito Digital

A Instrução Normativa Sefaz 03/2024 estabelece a possibilidade de prorrogação da cobrança das parcelas de financiamentos imobiliários por até seis meses, a partir de maio de 2024.

Além dos financiamentos imobiliários, os empréstimos pessoais também serão contemplados com a prorrogação. O desconto das parcelas desses empréstimos poderá ser adiado por até quatro meses, começando em maio de 2024.

Esta extensão pode proporcionar um alívio imediato no fluxo de caixa dos servidores, sem a necessidade de reestruturação do empréstimo ou custos adicionais, garantindo que os pagamentos futuros sejam geridos com mais tranquilidade.

Impacto dos Empréstimos Consignados pelo INSS

No entanto, a prorrogação ainda não se aplica ao crédito consignado vinculado ao INSS. Até o momento, não há ações do Governo Federal ou do INSS para estender os prazos de pagamento desses empréstimos.

Beneficiários que possuem crédito consignado pelo INSS devem consultar suas respectivas instituições financeiras para verificar a possibilidade de uma prorrogação semelhante à oferecida pelo governo estadual aos servidores públicos.

Procedimento para instituições financeiras

Para que as instituições financeiras participem da prorrogação dos prazos de consignação, elas deverão formalizar sua adesão junto ao Tesouro do Estado dentro de um prazo de 30 dias. Este procedimento será realizado através de um ofício dirigido à Divisão de Gestão de Folha de Pagamento (DGF/TE).

No ofício, as instituições deverão informar o novo prazo concedido, bem como todas as condições impostas aos servidores, incluindo as formas de adesão e renúncia.

Este processo formal é essencial para garantir transparência e organização na implementação da prorrogação, assegurando que todos os envolvidos estejam plenamente cientes das novas condições e prazos estabelecidos.

Como o Crédito Consignado funciona?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual as parcelas são automaticamente descontadas da folha de pagamento do servidor.

Por contar com a segurança do desconto direto, geralmente apresenta taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito disponíveis no mercado.

Essa característica faz com que seja uma opção atraente para os servidores, que podem acessar recursos financeiros a custos reduzidos. Com a nova instrução normativa, a expectativa é que mais servidores possam organizar suas finanças sem comprometer seu fluxo de caixa mensal.

Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Edição: Seu Crédito Digital