Ser servidor público é considerado algo estável e com diversos benefícios. No entanto, muitos servidores têm o desejo de abrir seu próprio negócio, adicionando uma nova fonte de receita ou simplesmente para ter uma atividade paralela.
Servidores públicos podem ser MEI? Descubra como!
Descubra, clicando neste artigo, se é permitido que servidores públicos se tornem MEI ou se isso é proibido.
Contudo, a dúvida que muitos têm é: a lei permite que os servidores públicos se tornem Microempreendedores Individuais (MEI)? A resposta, de modo geral, é que essa permissão depende de alguns fatores.
A Lei 8.112/1990 proíbe os servidores públicos federais de participarem da gerência ou administração de sociedades privadas, incluindo o MEI. No entanto, existem algumas questões que precisam ser avaliadas antes de dar uma resposta objetiva. Confira a seguir.
Servidores públicos estaduais e municipais: algumas exceções
Para os servidores estaduais e municipais, as restrições podem ser diferentes. Ricardo Christophe da Rocha Freire, advogado com experiência na área, destaca que, em geral, esses servidores seguem as mesmas regras dos federais, o que representaria uma restrição ao registro como MEI.
No entanto, algumas exceções podem existir, pois cada estado e município pode estabelecer suas próprias regras. Nesse caso, a melhor maneira de esclarecer a dúvida é consultar o respectivo Estatuto dos Servidores.
No caso dos servidores públicos aposentados, a regra é diferente: eles podem tornar-se MEI, independentemente de sua modalidade. No entanto, os aposentados por invalidez estão proibidos de se registrar como microempreendedores individuais, correndo o risco de perder o benefício da aposentadoria se o fizerem.
Alternativas para servidores que desejam empreender
Ainda que a categoria MEI possa apresentar limitações para servidores públicos, existem outras formas de empreender. Portanto, é possível se tornar um empresário por meio de outras modalidades empresariais como Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
No entanto, é importante que o servidor lembre-se de nomear um terceiro para exercer a administração da empresa.
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Além de buscar as melhores opções de registro, o servidor público que deseja empreender deve lembrar-se de verificar a compatibilidade da atividade empresarial com a função que exerce no serviço público. Alguns cargos, como o de juiz, podem ter restrições específicas em termos de atividades comerciais permitidas.
Imagem: Studio Romantic / shutterstock.com
Autor
Gustavo MoreiraAlagoano, graduando em Letras (Português) e pesquisador em Linguística Aplicada.
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