Regras sobre trabalho aos domingos e feriados podem ser SUSPENSAS; saiba mais

Essa medida do Governo Federal revogou o trabalho contínuo dos trabalhadores nesses dias. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) faz pressão para acabar com essa mudança. Saiba mais sobre esse assunto.

Parlamentares querem derrubar regras sobre trabalho aos domingos e feriados

Durante almoço realizado com jornalistas nesta terça-feira, o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), informou que deputados do PL, PSD, PSDB e demais partidos, desejam solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação de projetos de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de anular a portaria do governo.

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Dessa forma, já houve a apresentação de 17 PDLs na Câmara e mais 4 no Senado contra as novas normas. Passarinho classificou essa medida como “esdrúxula”. Além disso, outras entidades, como Associação Brasileira de Supermercados e a Rede de Associações Comerciais, também criticaram as mudanças.

De acordo com a portaria publicada na semana passada, as empresas do ramo comercial devem adquirir uma autorização antecipada, por meio de convenção coletiva, e precisam do aval de uma legislação municipal para operarem em domingos e feriados.

Revogação das regras visa a não prejudicar as vendas de Natal

A justificativa da FDE é a de não prejudicar as vendas do comércio no período natalino. Isso porque esse setor será é o que mais sofrerá alterações a partir das novas regras do governo sobre trabalho aos domingos e feriados.

Para discutir essas questões, os parlamentares afirmaram que agendaram reuniões nesta semana com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na expectativa de chegar a um acordo referente às novas regras.

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