Por meio de decreto presidencial publicado na última quarta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal determinou uma nova isenção de imposto para brasileiros. A dispensa é referente a três tributos que anteriormente eram cobrados para painéis fotovoltaicos. A medida tem como objetivo fomentar o uso de energias renováveis no país.
Governo anuncia nova isenção de imposto para os brasileiros
Em decreto publicado na última quarta-feira (29), o governo anunciou uma nova isenção de imposto para os brasileiros. Saiba mais
No ano de 2022, a geração de energia solar bateu recorde e, para este ano, ganha um novo incentivo. A determinação promove a atualização do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Com a medida, as placas solares passam a ser incluídas no projeto.
Isenção de imposto incentiva geração de energia solar
Anteriormente, o programa, criado em 2007, já contava com a isenção de tributos para chips e semicondutores. Agora, o decreto do governo garante que as placas fotovoltaicas sejam isentas até 31 de dezembro de 2026, existindo a possibilidade de o prazo ser estendido.
Desse modo, os painéis ficam livres das seguintes taxações: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Confins.
Sobre a decisão, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em nota, destacou o incentivo ao uso da energia limpa.
“O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, disse.
Fim da taxação para painéis solares
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Com a mais nova isenção de imposto, o governo deve abrir mão do recolhimento de R$ 600 milhões. Diante do grande potencial nacional de produção de energia solar, a expectativa é que dispensar a tributação fiscal possa de fato incentivar o desenvolvimento do setor.
Como consequência, o Ministério do Desenvolvimento espera a ampliação também das oportunidades de emprego e qualidade do setor no território nacional.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.
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