O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (1º) uma série de novas regras para o Programa Bolsa Família, visando a promover ajustes e melhorias na gestão do benefício. Entre as mudanças, destaca-se o bloqueio do benefício caso a renda mensal per capita ultrapasse meio salário mínimo, estabelecendo um prazo único de 24 meses para avaliação da situação do beneficiário.
As alterações também trazem requisitos mais rígidos para a elegibilidade no programa. Agora, consideraremos elegíveis apenas aqueles que possuírem uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de pobreza. Além disso, quando o beneficiário do Bolsa Família completar 7 anos, o adicional Primeira Infância será encerrado.
Aprimoramento nos procedimentos
Na área da saúde, exige-se acompanhamento pré-natal, adesão ao calendário de vacinação e acompanhamento nutricional de menores de 7 anos. Já na educação, é necessário garantir uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para pessoas com idade entre 6 e 17 anos que não tenham completado 18 anos e ainda não tenham concluído a educação básica.
Outra novidade é a Declaração Especial de Pagamento, emitida pelo Coordenador Municipal do programa, que passa a ter caráter transitório, com validade de 30 dias. Para o saque da parcela dos benefícios, é necessário apresentar o original da declaração. Além disso, poderão ser disponibilizadas as parcelas mensais às famílias via conta poupança digital.
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Foco na atualização cadastral do Bolsa Família
O Governo enfatiza a importância da atualização do Cadastro Único pelo menos a cada dois anos para manter a elegibilidade ao Bolsa Família. Ademais, outra mudança relevante é o prazo para saque dos benefícios. O governo restituirá os recursos se as famílias não os sacarem em até 120 dias (ou 180 dias para populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas).
Diante das mudanças, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibiliza o canal de atendimento ao cidadão, o Disque Social, no número 121, para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre as novas regras do Programa Bolsa Família.
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