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Governo anuncia redução de impostos de importação para vários produtos

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Na última quinta-feira (18), o Ministério da Economia informou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) optou diminuir de 12% para 10% a alíquota do Imposto de Importação sobre os absorventes e fraldas. De acordo com o Ministério, deve haver a redução de 8% para 7% a alíquota do imposto de importação incidente sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.

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Governo anuncia redução de impostos de importação para vários produtos

A Camex também diminuiu as alíquotas do imposto de importação sobre os produtos relacionados à produção de energia limpa. As reduções devem entrar em vigor 7 dias depois da publicação no “Diário Oficial da União”, prevista para sexta-feira (19). No mês de outubro, o presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais para os estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, medida que gerou protestos.

Em suma, o argumento do governo era que, ao aprovar a medida, o Congresso não encontrou uma fonte de custeio. Já que Bolsonaro aprovou o restante do projeto, a lei criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sem a distribuição gratuita de absorventes. No comunicado, a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza disse que a redução nas alíquotas contribui com o programa.

Segundo a secretária, há “potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias”. A meta da redução nas alíquotas, conforme o Ministério da Economia, é reduzir o preço que os consumidores pagam para comprar os produtos e o custo de produção para a indústria.

Ademais, a Camex vai prorrogar até 30 de junho de 2022, a resolução que diminuiu a zero, a alíquota do imposto de importação incidente sobre 643 bens considerados importantes para o combate da pandemia. Tais como os medicamentos, os equipamentos hospitalares e outros itens de higiene pessoal.

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Imagem: Dmitry Demidovich / shutterstock.com

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