Governo aumenta IOF: Decreto 10797, o que é e o que muda?
Saiba mais sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Para poder pagar os programas como o Auxílio Brasil, ou melhorar a agenda de investimentos do governo, a equipe de Paulo Guedes aumentou o IOF. Inicialmente, a proposta era conseguir, via PEC no Congresso, uma prorrogação nos pagamentos dos precatórios. No entanto, a medida não é vista com bons olhos, e deve ser judicializada no Judiciário. Diante disso, novamente o brasileiro vai ser penalizado com o aumento do IOF. Confira a seguir.
Governo tem a aprovação do mercado para elevar benefício de até R$ 300
Governo aumenta IOF: Decreto 10797, o que é e o que muda?
Em suma, o aumento não deve ser para todas as operações sobre as quais o IOF incide. Está previsto que a alteração atinja apenas as operações de crédito, tais como os empréstimos e os financiamentos. Nesse caso, o IOF é composto por uma alíquota fixa + uma alíquota diária. Nessa, apenas a taxa diária ficou mais cara.
Sendo assim, em um empréstimo, o cliente vai pagar as parcelas mensais que já têm juros. Por exemplo, uma pessoa pegou R$ 1 mil para pagar em 30 dias. Os juros são R$ 50. Com a alteração anunciada no IOF, apenas o IOF diário é pago.
As dívidas como o cheque especial, por sua vez, já têm uma das taxas mais caras do mercado. Esse tipo de dívida se atualiza todos os dias, ou seja, quanto mais tempo você fica com a dívida, mais você vai pagar.
Em suma, o Decreto 10797 muda o Decreto nº 6.306, de 2007, que regulamenta o IOF. No Art. 7º, § 22, aparece a seguinte descrição:
Nas operações de crédito cujos fatos geradores ocorram entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, as alíquotas do IOF previstas nos incisos I, II, III, IV, V e VII do caput ficam reduzidas, conforme o caso, a:
I – mutuário pessoa jurídica: 0,00559%;
II – mutuário pessoa física: 0,01118%;
III – mutuário pessoa jurídica: 0,00559% ao dia; e
IV – mutuário pessoa física: 0,01118% ao dia.” (NR)
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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com
