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Governo confirmou o calendário do PIS/Pasep 2025? Saiba mais!

Saiba tudo sobre a antecipação do abono salarial PIS/PASEP para 2025 e quem tem direito a receber este benefício. Leia e veja detalhes!

O abono salarial, um benefício anual destinado aos trabalhadores brasileiros, está sob revisão para uma possível mudança no calendário de pagamento. Administrado pelo PIS para o setor privado e pelo PASEP para servidores públicos, esse estudo de antecipação vem suscitando debates sobre impactos e viabilidade.

O abono salarial é uma iniciativa que compõe o conjunto de benefícios sociais do Brasil, destinado a apoiar trabalhadores de baixa renda registrados sob o regime CLT. Tradicionalmente, o pagamento ocorre dois anos após o trabalhador se tornar elegível. Uma prática que tem a possibilidade de revisão em breve pelo governo atual.

Governo analisa mudanças no calendário do PIS/PASEP

Recentemente, o presidente Lula e representantes do TCU de Pernambuco começaram a estudar mais profundamente a possibilidade de antecipar o pagamento do abono para apenas um ano após o direito ser adquirido. Uma mudança considerável em relação ao procedimento atual. Essa revisão tem como objetivo acelerar o suporte financeiro aos trabalhadores que cumprem os requisitos necessários.

PIS/Pasep
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

Apesar das vantagens aparentes para os beneficiários, a antecipação traz preocupações. Uma delas é o impacto financeiro significativo nos cofres públicos, estimado em cerca de R$ 30 bilhões. Essa despesa adicional poderia afetar a alocação de recursos para outras áreas vitais, criando um cenário complexo para a gestão governamental.

Como saber se você tem direito ao abono PIS/PASEP?

Identificar se você é elegível para receber o abono salarial é simples. Com realização de de maneira digital. Os trabalhadores podem consultar a Carteira de Trabalho Digital ou acessar o portal gov.br.

Para ser elegível ao benefício, é preciso:

  • Estar registrado no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado de forma remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base sujeito à análise;
  • Ter recebido uma renda de até dois salários mínimos durante esse período;
  • Garantir que suas informações estejam atualizadas no RAIS ou no eSocial.

Perguntas frequentes sobre o abono salarial

Quando ocorre o pagamento do abono salarial? 

Tradicionalmente, a efetuação do pagamento ocorre dois anos após o ano de apuração. Porém, isso pode mudar com a revisão atual.

Quem administra o abono salarial? 

O benefício é gerenciado pelo Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores do setor privado e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para os servidores públicos.

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O que é necessário para receber? 

Além dos requisitos já mencionados, é crucial que o empregador tenha entregue a documentação correta às autoridades competentes, garantindo assim a elegibilidade de seus empregados.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com