Na última sexta-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou a formação de um grupo de trabalho para conversar sobre a temática da isenção tributária sobre a remuneração de pastores evangélicos. Assim, a iniciativa ocorre após críticas da bancada evangélica referente à suspensão de uma medida que garantia a esses religiosos o status de contribuinte individual.
Anteriormente, na quarta-feira (17), a Receita Federal interrompeu um ato da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual assegurava aos pastores a posição de contribuinte individual. E, assim, oferecia argumentos para que as igrejas contestassem a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas, isto é, remuneração eclesiástica.
Discussão sobre a isenção tributária com pastores
Portanto, agora, em resposta, o Haddad informou que a suspensão do ato acarretou na formação de um grupo de trabalho que discutirá a isenção tributária com os pastores. Assim, o grupo será composto por membros da União e do Tribunal de Contas da União (TCU). Tendo como objetivo entender a melhor maneira de interpretar a lei aprovada pelo Congresso.
De acordo com Haddad, a Receita e o governo têm como função seguir a lei, segundo o que foi determinado pelo Congresso. Assim, o grupo terá como missão estabelecer uma interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas.
Além disso, o ministro afirmou que o órgão busca compreender sobre a extensão deste benefício. E, assim, garantir segurança jurídica aos auditores no momento da interpretação e aplicação da norma referente à isenção tributária.
Posição da bancada dos evangélicos na Câmara
Assim, após o encontro com o ministro, os deputados Silas Câmara (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e Marcelo Crivella (Republicanos), confirmaram que o grupo de trabalho resultará em um novo ato de regulamentação.
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De acordo com Câmara, que classificou como “lamentável” a suspensão da medida, não houve um cancelamento, apenas uma suspensão temporária. Além disso, o deputado federal afirmou que uma série de mal-entendidos gerou o desencontro.
Enfim, o trabalho do grupo será estabelecer uma nova regulamentação, que deverá levar em conta as análises de órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público da União.
Imagem: Marcelo Camargo /Agência Brasil
