Governo cria novo benefício a ser pago pela Caixa aos brasileiros; saiba se vai receber

Com essa MP, todos aqueles estudantes que estão inscritos no CadÚnico poderão receber uma poupança para permanecerem na escola e terminarem os estudos. Com isso, a União conseguirá destinar até R$ 20 bilhões para o programa.

Entenda quem recebe e como vai funcionar este benefício da Caixa

Os critérios para o acesso ao benefício deste fundo foram igualmente determinados na MP. Os jovens que se interessarem deverão se atentar a aspectos como frequência escolar, aprovação no final do ano letivo, matrícula na série subsequente (se aplicável), participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e em exames do sistema de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.

Além disso, estudantes com matrícula na última série do ensino médio terão que participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Um dos pontos de destaque da medida indica que este benefício da Caixa não contará como parte da renda familiar no momento do acesso a outros benefícios socioassistenciais.

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Qual será o valor da poupança?

A medida provisória não especifica o valor exato da poupança. Entretanto, o texto afirma que esses aspectos, bem como as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança, terão suas definições em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

Como se trata de uma MP, o benefício da Caixa já está em vigor. No entanto, ele ainda precisa passar pela votação tanto pela Câmara quanto pelo Senado no prazo de até 120 dias. Se a aprovação ocorrer dentro do prazo, a MP vira lei, tornando as regras permanentes. A partir do próximo ano, após a aprovação pelo Congresso, novos leilões de petróleo e gás poderão destinar aportes adicionais para este fundo, a fim de garantir a continuidade do programa a cada ano.

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