O governo decretou fechamento imediato de mineradora que está cometendo irregularidades durante a sua atuação. O caso aconteceu em Minas Gerais e envolve a empresa Gute Sicht, que extrai minério de ferro na Serra do Curral.
Governo decreta fechamento imediato de empresa por irregularidades
Governo decreta fechamento imediato de empresa. A equipe de fiscalização encontrou irregularidades no local. Entenda o caso.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais, a mineradora estendeu a sua área de lavra para além dos limites que a Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu.
Dessa forma, a Gute Sicht estava retirando minério de uma área de concessão que pertence a outra empresa. Durante a vistoria, os fiscais descobriram que a cerca que delimita a área de atuação da mineradora mudou de lugar.
Governo decreta fechamento de mineradora junto à Justiça
A situação entre o governo de Minas e a Gute Sicht é delicada. Desde o ano passado, o Estado processa a mineradora por conta de irregularidades que ela supostamente cometeu. A situação chegou a tal ponto que a empresa ficou proibida de atuar de janeiro até março deste ano.
No dia 19 de abril, a Polícia Federal se envolveu no caso e solicitou uma fiscalização por parte da Semad. A PF verificou que a empresa estava trabalhando fora da sua área. Com isso, ela recebeu multas de mais de R$ 89 mil.
Na sexta-feira (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu as atividades da mineradora na Serra do Curral em razão das ações que já correm na justiça. O governo decretou o fechamento levando em consideração a atividade de mineração sem licenciamento ambiental.
Mineradora nega irregularidade
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Apesar de o governo decretar o fechamento da mineradora e a suspensão das atividades, a Gute Sicht afirma que não cometeu irregularidades e que a Semad não deu oportunidade para que a empresa apresentasse contraditório.
Atualmente, a Gute Sicht não tem uma licença estadual para operar na Serra do Curral, já que a Semad cancelou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022. A mineradora estava funcionando por uma liminar judicial.
Imagem: Evgenia Parajanian/shutterstock.com
