Nesta quinta-feira (13), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Governo anunciou o limite para subsídio do Minha Casa, Minha Vida. O documento também fixa como meta a contratação de 2 milhões de imóveis, até 2026.
O material foi editado pelos ministros das Cidades, Jader Filho, e da Fazenda, Fernando Haddad. Siga a leitura para saber mais sobre o limite do subsídio definido pelo governo.
Minha Casa, Minha Vida tem limite de subsídio definido
Com base na determinação do Governo Federal, o programa de habitação criado pelo PT, que retorna para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá como limite de subsídio o valor de R$ 170 mil. Cabe informar que a parte do financiamento paga pela União pode ser de até 95% do valor do imóvel.
Como citado, o subsídio será de até R$ 170 mil. No entanto, a portaria destaca que o Minha Casa, Minha Vida terá as linhas de atendimento que devem ser divididas da seguinte maneira:
- Limite de R$ 170 mil – Subsídio para novos imóveis em áreas urbanas e locação social. Os recursos devem sair do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
- Limite de R$ 75 mil – Subsídio para novos imóveis em áreas rurais. Recursos oriundos da União;
- Limite de R$ 40 mil – Subsídio para melhoria habitacional em áreas rurais. Recursos provenientes da União.
Programa habitacional do Governo Federal
O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 pelo PT, retorna para substituir o programa habitacional Casa Verde e Amarela, do governo Bolsonaro. A determinação se deu por meio de medida provisória assinada pelo atual presidente Lula, no mês de fevereiro deste ano de 2023.
O programa habitacional tem como objetivo realizar a concessão de subsídio público para que a população baixa renda conquiste a casa própria.
Imagem: Alf Ribeiro/ Shutterstock
